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Montante serve para capitalizar banca. Estado garante emissões de dívida dos bancos até 35 mil milhões.
O empréstimo de 78 mil milhões de euros que o Governo acordou com a 'troika' internacional inclui um pacote de 12 mil milhões de euros para ajudar os bancos portugueses a reforçarem os seus rácios 'core tier I' para 10% até ao final do próximo ano. Esta medida - que a ser aplicada implicará a reestruturação dos bancos e a interferência do Estado em questões como salários e dividendos- consta do memorando de entendimento entre Governo e a Troika.
"O ambiente tornou-se ainda mais desafiante ultimamente, e para reforçar a confiança na solvência do sistema bancário, o Banco de Portugal vai agora indicar aos bancos sujeitos a supervisão em Portugal que devem atingir um rácio 'core tier I' de 9% no final de 2011 e de 10% o mais tardar no fim de 2012. (...) No caso de os bancos não serem capazes de atingir atempadamente as metas, poderá ser necessário financiamento público - de forma temporária - para garantir o reforço dos rácios de capital. Vamos por isso reforçar o apoio à solvabilidade dos bancos, com 12 mil milhões de euros. Isto será feito de forma a que o controlo da gestão dos bancos continue nas mãos dos seus accionistas privados, durante uma primeira fase, permitindo-lhes recomprar a posição do Estado", refere o documento.
Desta forma, o Estado volta a mostrar-se disponível para entrar no capital dos bancos que necessitem da sua ajuda para reforçarem os rácios de capital. Porém, se por um lado o Estado procura suavizar a sua intervenção nos bancos - tornando-a provisória e mantendo a gestão em mãos privadas - o plano de apoio procura ao mesmo tempo incentivar "soluções baseadas no mercado". O documento torna claro que o Estado vai "reestruturar" os bancos apoiados e ter uma palavra a dizer em questões como as políticas de salários e de dividendos.
"Os bancos que beneficiem de fundos públicos serão sujeitos a regras e restrições de gestão específicas, bem como a um processo de reestruturação em linha com as regras comunitárias da concorrência e da ajudas estatais, que constituirão um incentivo a que seja dada prioridade a soluções baseadas no mercado", clarifica.
Tal como o Diário Económico noticiou, os bancos privados deverão fazer tudo para impedir a entrada do Estado no seu capital. "Ninguém deseja ter o Estado representado no conselho de administração", disse uma fonte do sector ao Diário Económico. Além das questões dos salários e dos dividendos - temas sensíveis - poderão estar em causa questões de concorrência. "O Estado tem um banco, que por acaso é o maior do mercado português, e se entrar nos privados vai ficar a saber tudo sobre as instituições", disse a mesma fonte.
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