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Governo renova mandato do director dos Impostos

Paula Cravina de Sousa e Vítor Costa
28/07/10 00:05

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São várias as metas que Azevedo Pereira terá de cumprir este ano.

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Comunidade

Garantir receita, formar e contratar funcionários e melhorar a relação com o contribuinte são os principais desafios que Azevedo Pereira vai agora enfrentar.

O actual director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, vai ser reconduzido no cargo, renovando a sua comissão de serviço por mais três anos, apurou o Diário Económico. A comissão termina no próximo dia 27 de Setembro, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, concordaram em renová-la até 2013, confirmou o Ministério das Finanças.

Azevedo Pereira comunicou este mês a Sérgio Vasques a cessação da sua comissão de serviço, que é obrigatória por lei - determina que os titulares de cargos de direcção superior têm de dar conhecimento do fim da respectiva comissão de serviço com uma antecedência mínima de 90 dias. Depois de recebida a comunicação, o secretário de Estado propôs a recondução de Azevedo Pereira ao ministro das Finanças, tendo este dado o seu parecer positivo na passada quarta-feira. O próximo passo, segundo o ministério de Teixeira dos Santos, é a elaboração pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças do despacho conjunto que renova então a comissão de serviço.

A recondução de Azevedo Pereira surge mais de um mês depois de ter circulado o rumor de que o director-geral teria colocado o lugar à disposição, não tendo sido este pedido de demissão aceite por Teixeira dos Santos.

Pela frente, Azevedo Pereira não vai ter tarefa fácil, com as receitas, recursos humanos e relações com os contribuintes a representarem os principais desafios, de acordo com os especialistas ouvidos pelo Diário Económico. Depois de um ano em que as receitas fiscais caíram 13,9%, este - a receita - é um dos problemas mais prementes. Para o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida "num clima económico recessivo, a tarefa principal será assegurar um crescimento sustentado das receitas fiscais". Apesar da quebra significativa em 2009, este ano nota-se já alguma recuperação na cobrança de impostos, com as receitas a cresceram 6% até Junho. No final do ano, Azevedo Pereira terá de ter arrecadado 31 mil milhões de euros. Por outro lado, em ano de aumento de impostos, Fernandes de Almeida alerta para o aumento do risco de evasão fiscal, "algo que deve ser combatido de forma eficaz", acrescenta. Já o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, fala em recuperação de dívida. "Ainda há muito dinheiro para receber e é importante que se consiga garantir essa receita, embora muita dela não seja fácil de cobrar", explicou. Também o ‘tax partner' da KPMG, Luís Magalhães, defende que "há que assegurar que a receita que se perde, seja por via da caducidade ou das prescrições, não se perca".