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O secretário dos Assuntos Fiscais anunciou hoje algumas prioridades para o combate à fraude e evasões fiscais para os próximos anos.
O Governo vai aumentar os recursos humanos destinados à inspecção para que correspondam a cerca de 30% do total de recursos humanos, e também quer um aumento expressivo dos elementos destinados ao combate à fraude de elevada complexidade.
Além disso, o Executivo quer reforçar as inspecções e a cobrança coerciva com base em técnicas de gestão de risco, e quer também aumentar as trocas de informação com outras administrações fiscais, sobretudo aquelas com quem agora existem acordos sobre dupla tributação.
O anúncio foi feito esta tarde por Paulo Núncio durante uma audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Outras das prioridades nos próximos dois anos serão os preços de transferência para corrigir operações de entidades relacionadas de forma a que os preços de mercado sejam efectivamente praticados.
O Governo quer também usar mais vezes a cláusula anti-abuso para combater os esquemas de planeamento fiscal agressivo. Além disso, o Executivo vai trabalhar num quadro penal mais exigente pelos crimes mais graves, como a burla tributária, a associação criminosa, e fraude qualificada.
O Executivo quer ainda prevenir o contencioso fiscal através da melhoria das inspecções e melhor fundamentação das mesmas.
Paulo Núncio explicou esta tarde que está em preparação o plano de combate à fraude e evasão fiscais para o período de 2012-14, que deverá ser apresentado até final de Outubro, e adiantou ainda que este plano está previsto no acordo com a 'troika'.
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Comentários (72)
Fernando Vieira , Matosinhos | 12/08/11 15:40O meu comentario é no sentido de perguntar porque motivo existem certas bombas de gasolina, certos restaurantes certso supermercados e especialmente venda diversa que tem muita relutancia e poem muitas dificuldades exigindo Cartão do Contribuiente porque senão negam a possibilidade de passarem factura.Como sabem existem muitas pessoas por ma informação que não contestam.Eu pessoa singular não tenho inclusive de informar a minha morada e até isso exigem, não esta certo eu pago e faço questão de ter sempre em ordem as minhas dividas ao Estado, onde existe a fiscalização?
eleições já , | 05/08/11 20:27A maior fraude de governação em Portugal está a acontecer.
Eleições depressa antes que a canalha incendeie o país!
Para carlos , Porto | 05/08/11 20:09Sou TATA Nivel 1, ganho limpos por Mês 948 euros (Julho) já com o subsisdio de alimentaçao de 80 e poucos euros. Recebo o FET +/- 80 % de um salário liquido tres vezes por ano, como prémio, caso: O serviço tenha atingido os objectivos previstos de cobrança, não tenha tido faltas, sejam justificadas ou não, não tenha dias greve, pois se não o FET lá se vai por água abaixo, passa de 80% para uma menor %. Sou Licenciado, submetemo e muito bem a constantes formações e estou em constante estudo, que é cansativo mas que só faz bem. O senhor que abriu a boca deve também analisar os vencimentos, pois não correpondem à grande maioria dos colaboradores da DGCI. Quanto aos Tribunais são idênticos, pois por lá passei, tem a somar ao ordenado um suplemento de 10% e os Magistrados e Juizes recebem um subssidio de residencia no valor de 700 e tal euros. Mas as pessoas não se podem esquecer que são quadros na sua maioria bem preparados que devem ser bem remunerados, ou ent
Anónimo , | 05/08/11 20:05Sim...mas 5- Finalmente a "corporação DGI" está minada - tal como as demais - pela prática diária de????
IGNOTO , Porto | 05/08/11 20:03Sabiam que:
1- Na aplicação de coimas e até FACTOS anteriores a 2010, vigora o princípio do CÚMULO JURÍDICO" que a esmagaora maioria dos serviços de finanças náo aplicam. Isto é: pela prática de várias infracções APENAS correspondem uma COIMA que ´~ao pode exceder o DOBRO do montante da mais elevada...
2- a PRESCRIÇÃO do PROCEDIMENTO contra-ordenacional (a não confundir com a prescrição da própria coima aplicada), quando a coima está dependente do tributo a pagar é de QUATRO ANOS. Admite a INERRUPÇÃO que não pode exceder METADE dos 4 anos e pode ficar suspensa 3 anos. Ou seja, ao fim de 9 anos e meio fica PRESCRITA questão qu os serviços de finanças normalmente IGNORAM
3- A coima aplicada por falta de entrea da prestação do IVA, aplicãvel por força do artº 114º do RGIT é jurisprudencialmente ilegal
Etc,etc,etc
Anónimo , | 05/08/11 19:55IGNOTO , PORTO | 05/08/11 19:52
5- Finalmente a "corporação DGI" está minada - tal como as demais - pela prática diária de????
IGNOTO , PORTO | 05/08/11 19:52Clarificando...
1º- Há cerca de TRÊS anos a famosa PRESCRIÇÃO praticamente acabou, em razão sobretudo da mudança interpretativa dos tribunais..
2º - NÃO é VERDADE que não se fiscaliza os ditos "GRANDES". Porém, como são INFINITAS as ilegaldades (formais e substanciais) praticadas pela inspecção, as correcções que efectuam são "PRESA FÁCIL" para os mais conhecedores em matéria fiscal e estes "conhecedores" estão por conta daqueles "grandes"
3º - Ao contrário, são muitas as ilegalidades praticadas pela administração fiscal "obrgigando" o pequno contribuinte a pagar o que NÂO DEVE legalmente.
4º - Os "nossos" inspectores, a par duma formação MANIFESTAMENTE deficiente, comportam-se, em compensação desagradável, como verdadeiros "CAÇADORES" de impostos em que cada PRESUNÇÃO que fazem (e, basicamente, metem medo com tais presunções) se assume como "TROFÉU"
5- Finalmente a "corporação DGI" está minada - tal como as demais - pela prática diária de "
Carlos , | 05/08/11 19:44Com todo o respeito vai-me dizer que um TATA não ganha 18 ordenados, 14 + FET, enquanto que um funcionário do Ministério da Justiça ganha 14?
Até um Juíz ganha 14!
Vai-me dizer que é mentira?
E já agora qual é a explicação da existência do Fundo de Estabilização Tributária?
Tuga , | 05/08/11 19:37Um TATA ganha 2400 euros mensais?
Isso nem o Chefe do Serviço de Finanças. Nem pertto.
Que gente estupida e ignorante faz estes cimentários.
Tuga , | 05/08/11 19:36Aqui há muita mentalidade de "denunciante", de "invejoso", de "informador/inventor", de "policia Fustrado", de "julgador de aparências", de mentalidades tacanhas e rascas. A verdade é que se estiver interessado em combater a fraude e a evasão fiscal. é exigir sempre os documentos comprovativos dos seus pagamentos e nunca aceitar prestadores de serviços ilegais. Infelizmente, muitos dos que falam, nunca experimentaram o desempenho ignóbilb dos "informadores" da PIDE do Salazar e Caetano. Tomem juízo e exigem sempre os comprovativos, seus sacanas.
para o Carlos , | 05/08/11 19:00 , | 05/08/11 19:13 , | 05/08/11 19:35Um TATA ganha 2400 euros mensais?
Isso nem o Chefe do Serviço de Finanças. Nem pertto.
Que gente estupida e ignorante faz estes cimentários.
MARTINS , lisboa | 05/08/11 19:32SOU REFORMADO BANCÁRIO E, OFEREÇO-ME PARA TRABALHAR DE BORLA, PARA CRUZAR INFORMAÇÃO DE "PEQUENOS" QUE OSTENTAM SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA E, PAGAM QUASE DE CERTEZA, MUITO MENOS DO QUE EU, EM IRS. AINDA HOJE, VI N VIATURAS TOPO DE GAMA COM MATRÍCULA DESTE ANO.
Manuel Correia , | 05/08/11 19:18Sim o fisco está podre. Veja-se o que se está a passar no concurso para inspector tributários. Os funcionários públicos não só querem ter preferência e entrar para a carreira da inspecção, com 9,6 valores, excluindo candidatos externos com nota no limite de 20 valores, como querem:
- manter o FET/ 18 ordenados!!!
- manter a remuneração de origem, porque os 1000€ de salário de estágio não lhes chega
- e ainda querem escolher o local de estágio.
É um classe privilegiada sem dúvida e paga com o dinheiro dos contribuintes!
A Martins , Braga | 05/08/11 19:18Aqui há muita mentalidade de "denunciante", de "invejoso", de "informador/inventor", de "policia Fustrado", de "julgador de aparências", de mentalidades tacanhas e rascas. A verdade é que se estiver interessado em combater a fraude e a evasão fiscal. é exigir sempre os documentos comprovativos dos seus pagamentos e nunca aceitar prestadores de serviços ilegais. Infelizmente, muitos dos que falam, nunca experimentaram o desempenho ignóbilb dos "informadores" da PIDE do Salazar e Caetano. Tomem juízo e exigem sempre os comprovativos, seus sacanas.
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