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Política

24 Mai 2012

Governo reforça autonomia das escolas e dá mais poder dos directores

Ana Petronilho
Governo reforça autonomia das escolas e dá mais poder dos directores

O Governo alterou hoje o regime jurídico da gestão e administração dos estabelecimentos públicos de ensino para "dar mais autonomia às escolas", disse o ministro da Educação.

Nuno Crato explicou, durante a conferência do Conselho de Ministros, que com as alterações fica reforçada "da legitimidade e o papel do director de escola", desde o pré-escolar ao ensino secundário.

O ministro da Educação e Ciência adiantou ainda que "em breve serão apresentados outros documentos no mesmo sentido" de uma "maior autonomia" das escolas, "um decreto-lei da revisão da estrutura curricular, que dará maior autonomia no que respeita aos horários das diversas disciplinas e à organização dos tempos lectivos" e "um despacho de créditos horários que vai permitir às escolas gerirem melhor os seus tempos e o tempo de trabalho dos seus professores".

Segundo o ministro, o diploma hoje aprovado dá seguimento a "um caminho de progressiva autonomia das escolas, com a flexibilização de planos curriculares próprios, com a possibilidade e a flexibilização acrescida dos contratos de autonomia".

Relativamente à figura do director de escola, Nuno Crato referiu que o processo da sua eleição lhe vai conferir "maior legitimidade, porque implica uma maioria, uma qualificação da percentagem de membros do conselho geral que o elegem".

Ainda quanto ao director de escola, o ministro acrescentou que vai ser dada "prioridade a quem tenha formação específica em gestão escolar", porque o Governo pretende que, "progressivamente, o corpo de directores do país, que é fundamental para a gestão do sistema escolar, tenha uma maior formação específica em aspectos que têm a ver com a gestão e não directamente a docência".

Questionado se o director poderá ser alguém de fora do agrupamento escolar, se nenhum professor do agrupamento cumprir os requisitos exigidos, Nuno Crato respondeu: "Poderá, isso também está previsto na lei".

 

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