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A ministra do Trabalho, Helena André, recordou ontem que foram criados três grupos para trabalhar sobre três temas do Pacto para o Emprego.
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Comunidade
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Os parceiros sociais vão estudar, até Outubro, a possibilidade de estender a protecção social no desemprego a grupos que hoje não têm direito.
O Pacto para o Emprego vai "avaliar a possibilidade" de estender a protecção social baseada nos descontos dos trabalhadores a grupos que actualmente não estão cobertos, quando estejam em causa situações de desemprego. Este é um dos objectivos que o Ministério do Trabalho fixou no documento ontem entregue aos parceiros sociais que servirá de base à discussão de um Pacto para o Emprego, que a ministra do Trabalho gostaria de ver fechada até Outubro.
No entender da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), este objectivo prende-se com o alargamento de um apoio no desemprego a pequenos empresários, um assunto que já tinha sido discutido na legislatura anterior mas que acabou por não ter seguimento.
Mas falta conhecer os detalhes da iniciativa. O documento fixa apenas, como um dos objectivos gerais, "avaliar a possibilidade de extensão a grupos não-cobertos da protecção social contributiva nas transições (desemprego)". E o debate pode não ser pacífico devido ao período de forte contenção orçamental que chegou a obrigar à retirada antecipada de algumas medidas de apoio no desemprego. A ministra Helena André já referiu que gostaria de fechar o Pacto até Outubro. No entanto, o Pacto até pode ficar fechado com esta alteração, mas ela só avançar para o terreno mais tarde.
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Comentários (16)
JCarvalho , Porto | 29/07/10 17:54Como é possivel alguem vir pretender estabelecer qualquer comparação entre Portugal e a Alemanha? Meus Deus, mas está tudo louco? Ainda não perceberam que o que aqui vem anunciado não passa de pura demagogia? Senao esperem para ver, e daqui a alguns meses, vao olhar para tras e constatar que tudo está rigorosamente igual. O problema é que nessa altura ja ocorreram mais nao sei quantos casos, promiscuidades, e injustiças, que vao abafar e fazer esquecer o prometido. Enfim, é esta a tecnica desta escumalha que (des)governa este miseravel Pais.
Domador da Fera Morta , PORTO | 29/07/10 17:45Dizer que a maior parte dos empresários são intrujões e vigaristas, é o mesmo que dizer que a maior parte dos trabalhadores são incompetentes, oportunistas e preguiçosos.
Levar as coisas para este nível, não esclarece o Fórum e não prestigia quem acusa!
Paulo , sintra | 29/07/10 15:42Ha uma coisa que ja vem sendo habito e que eu SIMPLESMENTE ODEIO que é a mania das pessoas falarem nestes termos: SO NESTE PAIS; É O PORTUGAL QUE TEMOS e parvoices do mesmo genero. neste caso esta é a regra do jogo em praticamente todo o mundo. falei agora com um colega meu alemao e na alemanha existe a pouco tempo um seguro privado que eles podem fazer e em caso de desemprego podem receber alguma coisa por mes.
Em relacao aos empresarios intrujas e vigaristas de facto nao se pode dizer que sao todos, HA ALGUNS QUE ATE NAO SAO.
Pedro Amaral , Lisboa | 29/07/10 14:30Só peca por tardia esta medida. Os empresários neste país não têm qualquer apoio caso hajam momentos menos bons como os que atravessamos e se vejam na contingência de se verem sem trabalho.
Isto em boa verdade, porque de facto o Estado, como foi dito mais abaixo, não é uma "pessoa de bem" e actua frequentemente com manifesta "má fé" em relação aos cidadãos anónimos que representa.
Por que Estado somos todos nós, não é o Governo. O Governo apenas é mandatado para o gerir.
Isto é verdade apesar de vermos nos meios de comunicação social frequentes insinuações de que se trata da mesma coisa.
Posto isto, e sabendo bem que há de facto empresários menos sérios, não se pode tomar decisões baseadas nesse pressuposto (que são todos uns evasores fiscais).
Cabe ao Estado criar mecanismos para verificar e punir os casos que sejam de punir.
Quanto a esta medida em particular, a serem apresentados apoios concretos para a classe empresarial, pode-se potenciar a criação de novos empregos por parte daqueles que, por receio, temem avançar com um projecto próprio num momento que é de incerteza economica.
Vai a tempo , carcavelos | 29/07/10 12:41É tarde mas ainda vai a tempo a injustiça do País, é justo que os contribuintes dos recibos verdes tenham direito a ter uma segurança na falta de trabalho tal como os empregados por conta.
Eles muitas das vezes não têm alternativa para trabalharem os patrões são os culpados da sua situação irregular, espero que este Governo tenha um pingo de consciência por esta irregularidade e ponha termo ao assunto que tanto se arrasta.
JCarvalho , Porto | 29/07/10 12:33O governo não tem gente séria nem sequer competente, de todo, logo nada disto deve ser levado em conta.
Pensador Gabriel , Lisboa | 29/07/10 12:25As medidas tomadas pelos governos têm normalmente objectivos voltados para o futuro, para a condução da economia e da sociedade. Penso que esta medida tem como objectivo incentivar a criação de pequenos empresários e pequenas empresas, que poderão, nesta fase, contribuir para a diminuição do desemprego e consequente dinamização da economia, porque muitas vezes o que acontece é que uma pessoa pode querer iniciar um negócio, mas não tem onde se agarrar se as coisas não correm bem. O problema é arranjar verbas para colocar a medida em prática.
O Zé , | 29/07/10 12:21Neste País criou-se a imagem de empresário=vigarista.Não quer dizer que não haja, mas nem todos são iguais. O estado que crie uma forma de inspecção eficaz que veja tb os sinais exteriores de riqueza e ponha um tecto para esses direitos, por exemplo escalonar através do capital social de empresa. É injusto esta situação, somos obrigados a descontar para o mmo sitio que os outros, mas é só para dar aos tais de "13 Anos" sem fazer nada.
Domador da Fera Morta , PORTO | 29/07/10 10:18Caro Paulo,
Com o mal dos outros, dou-me eu muito bem! Não conheço a realidade específica dos países que diz. É possível que haja mais "qualquer coisa" a nível de direitos e obrigações.
O que pra mim importa, é que este sistema é profundamente injusto, incentiva a não declaração de rendimentos, e parte de um princípio humilhante e insultuoso para todos os empresários! Parte do princípio que TODAS as falências são frudulentas! Não podemos é pagar todos, pela incompetência dos meios de fiscalização do próprio Estado.
Por este andar, quem é que em Portugal ambicionará ser empresário? É bom lembrar que não existem trabalhadores sem empresas, e que não há empresas sem empresários.
Acho que os portugueses devem começar a comprar sapatos com biqueira de aço - Tal quantidade de tiros no pé que se tem dado....
paulo , sintra | 29/07/10 09:51Domador da Fera Morta , PORTO | 29/07/10 09:35
estas a chamar cretino a alemanha, franca, belgica, luxemburgo e a uns outros do genero?? é que isto é de facto o que se passa nos outros paises tambem, nao estou a desculpar o nosso estado porque tambem sou socio de uma empresa e como tal nao tenho direito a nada. mas quando comecei ja sabia das regras do jogo e como tal nao me posso queixar verdadeiramente, mas ja é um bom comeco falarem no assunto e estudar a possibilidade de melhorarem. nao me importo absolutamente nada de passar a descontar mais 1% do meu salario porque como qualquer outro trabalhador tambem tenho um ordenado para viver.
paulo , sintra | 29/07/10 09:39Paulo , | 29/07/10 09:03
volto a dizer, 13 anos desempregado??!!! so pode estar a brincar!!! em 13 anos concordo que talvez seja dificil arranjar um bom emprego, digamos antes tacho, mas trabalho era estremamente facil de arranjar.
ZECA , | 29/07/10 09:25
que é que queres dizer com isso?
Domador da Fera Morta , PORTO | 29/07/10 09:35O Estado parte do princípio que o empresário É VIGARISTA! E como tal, acha que o empresário, quando fecha a empresa, já sacou tudo o que havia a sacar e portanto, não deve receber tostão!
Ora, com este sistema ridículo, quem é o parvo que vai descontar para a segurança social o que realmente ganha, sabendo que não tem direito a NADA?
Se efectivamente, tivessemos direito às regalias de todos os outros, concerteza haveria muita gente a fazer os descontos reais.
Só um País cretino, é que mantém este "sistema", em que uns são mais trabalhadores do que outros - Mas isso é a "igualdade" a que todos já nos habituamos.....
ZECA , | 29/07/10 09:25O PAULO ,sintra ´não é para levar a sério,está desfazado da realidade
Paulo , | 29/07/10 09:03Ao Paulo de Sintra : « não cuspas para o ar! ». Por mor da gravidade!
Acido Sulfurico , | 29/07/10 08:57É um assunto para discutir: o empresário faz descontos para impostos e segurança social porém não tem direito a qualquer apoio caso a sua empresa vá à falência. Se for provado que a falência da sua empresa é de facto acidental, deve ter direito a este apoio. Pagou para ele, certo ?
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