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Alberto João Jardim festejou ontem a sua 45º vitória e 10º maioria absoluta, esta última à tanjente. E começou a noite a lançar alertas ao Governo.
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Conselho de Ministros deve decidir hoje um limite a partir do qual a Madeira terá de pedir autorização às Finanças para realizar despesa.
A partir do próximo ano, Alberto João Jardim pode vir a ter que pedir autorização a Vítor Gaspar sempre que quiser realizar despesa pública. Esta é uma das medidas que o Governo está a estudar, para diminuir a autonomia financeira da região autónoma, apurou o Diário Económico. A questão deverá ficar fechada hoje, no Conselho de Ministros extraordinário.
Depois das surpresas desagradáveis vindas da Madeira, que comprometeram a credibilidade do País perante os mercados, o Governo está determinado em reduzir a autonomia financeira da região.
Essa era já, aliás, uma exigência feita pela ‘troika', na actualização do memorando de entendimento. As autoridades internacionais pediram várias medidas que visam um maior controlo das despesas das regiões, como por exemplo "o reforço do poder de supervisão do Estado na execução orçamental" das mesmas, ou a aplicação "de tectos de dívida mais apertados".
Mas o Executivo pode ir um pouco mais longe, para evitar que no futuro apareçam mais despesas escondidas. Assim, e no âmbito do programa de ajustamento que está a ser preparado para a Madeira, está em estudo a possibilidade de se obrigar o Governo Regional a pedir autorização ao Ministério das Finanças, antes de realizar despesa pública.
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