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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que é preciso travar a importação de automóveis e racionalizar taxas de IVA.
A necessidade de travar a importação de automóveis é, a par da perda de receita que se tem vindo a verificar, a justificação dada por Sérgio Vasques para a subida do Imposto Sobre Veículos (ISV), o imposto que substituiu o antigo Imposto Automóvel. Em entrevista por escrito ao Diário Económico, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais justifica e quantifica as medidas apresentadas pelo Governo na passada sexta-feira.
Porque optou o Governo por voltar a aumentar os impostos em detrimento da contenção da despesa?
A parcela maior do esforço de consolidação agora anunciado resulta da redução da despesa e não do aumento da receita. Esse tem sido sempre o ponto de partida deste Governo. Mas temos consciência que o reforço da receita fiscal se mostra ainda indispensável nos próximos dois anos.
Esta opção é um remédio de curto prazo, já que vai provocar o abrandamento da economia e atrasar a saída da crise?
É verdade que o equilíbrio entre consolidação e crescimento é sempre difícil. O nosso desafio está em talhar estas medidas fiscais de maneira a que tragam receita mas deixem também espaço para o relançamento da nossa economia no futuro próximo.
As medidas tomadas e as previstas agora não vão agravar a carga fiscal sobre as famílias e empresas para um limite além do razoável? Não há o risco de aumento da fraude e evasão fiscais e da economia paralela?
A carga fiscal em Portugal está próxima da média europeia. Em 2010 a receita fiscal não acusou aumento da fraude e evasão. Pelo contrário, julgo que demos passos importantes no seu combate e não é por acaso que mais de dois mil milhões de euros que se encontravam em paraísos fiscais regressaram ao País. O que importa agora é manter constante esta pressão e reforçar a receita através de um alargamento da base, da eliminação de privilégios fiscais e do combate a práticas abusivas internas ou transfronteiriças.
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