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Governo poupa 151,5 milhões com a extinção de 139 fundações

Ana Petronilho
14/09/12 20:01

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Comunidade

O Governo vai poupar 151,5 milhões de euros com a extinção de 139 fundações.

Do total das fundações a extinguir, 40 são fundações públicas estando 17 sob a tutela da Administração Central. As restantes 21 são da responsabilidade das autarquias a que se somam duas das regiões autónomas. Poupança que se vai traduzir já neste Orçamento do Estado.

Esta foi uma das decisões que foram hoje divulgadas pelos secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, e da Administração Pública, Hélder Rosalino, num encontro com jornalistas, depois de terem sido ontem anunciadas em Conselho de Ministros. Segundo os cálculos do Executivo, as 230 fundações que foram analisadas até ao momento, receberam, entre 2008 e 2010, cerca de 825,5 milhões de euros do Estado.

Além disso, os membros do Executivo revelaram que dez fundações privadas vão perder o apoio do Estado e outras dez vão ver cancelado o seu registo de fundação. "São fundações irregulares porque não estão reconhecidas legalmente ou são entidades de outra natureza que pretendem actuar como fundação", explicou Luís Marques Guedes. A estas ainda se somam uma que vai perder 50% das verbas transferidas do Estado, 39 vão sofrer um corte de 30% e uma cerca de 20%, explicou ainda Hélder Rosalino.

No entanto, a lista de fundações extintas só vão ser revelada no final da próxima semana, depois das próprias entidades serem notificadas.
Até ao final deste mês o Governo deverá ainda ter uma decisão tomada em relação às 174 fundações IPSS, que representam cerca de 6% do universo destas entidades. Neste tipo de fundações "a questão será diferente e mais complexa" até porque "o montante de apoio é bastante mais baixo e estas fundações recebem muito dinheiro de privados e com base em protocolos", explicou o secretário de Estado da Administração Pública. Assim, "a expectativa de poupança não é grande", admite.

O Governo salienta que ficou assim cumprida uma medida inscrita no Memorando de Entendimento com a ‘troika' e que depois das fundações, também as associações vão ser alvo de análise. No entanto, ainda está por definir o método que vai ser aplicado nas mais de 42 mil associações existentes em Portugal, estando para já, rejeitada a hipótese de se avançar com um censos.

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