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Programa de Governo previa aproximação das taxas ao que é praticado na maioria dos países da OCDE.
O agravamento de impostos sobre as mais-valias de acções não avançará este ano. Segundo o Diário Económico apurou, o Governo não deverá incluir no Orçamento do Estado para 2010 qualquer medida no sentido de aumentar a carga fiscal sobre os lucros conseguidos com a venda de acções.
Desta forma fica pelo caminho a medida prevista no programa de Governo do PS de "aproximar o regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE" e contraria a recomendação do grupo de especialistas que apresentou um relatório de política fiscal em Outubro passado, a pedido do Ministério das Finanças, onde defendia a tributação das mais-valias.
Segundo o grupo, o objectivo seria acabar com a isenção das mais-valias conseguidas com a venda de acções detidas há mais de um ano e aumentar a taxa de 10%, para 20%, das detidas há menos de um ano, igualando-a à cobrada nos dividendos. "A generosidade fiscal" dada às mais-valias não compensa: "a perda de receita e a redução da equidade e da eficiência fiscal, parecem-nos bem mais importantes do que um suposto factor de apoio ao mercado de capitais", referia o grupo. Por um lado, tributavam-se as mais-valias e por outro uniformizava-se a tributação dos diferentes tipos de rendimentos como os dividendos que estão actualmente sujeitos a uma taxa de 20%.
No entanto, esta medida é polémica e de implementação difícil. Em 2000 o Governo de António Guterres tentou aplicá-la, mas depois de muita contestação por parte das empresas, a medida acabaria por cair.
Além das ameaças das empresas, quando o tema foi discutido em Outubro, o presidente da Euronext Lisbon, Miguel Athayde Marques, considerou que seria "um desincentivo ao investimento no mercado de capitais". No entanto, António Martins, um dos coordenadores do grupo de política fiscal defendeu anteontem no Parlamento que "os argumentos para não tributar as mais-valias não têm evidência nem interna nem internacional". O professor da Universidade de Coimbra explicou que quando foi introduzida a tributação das mais-valias noutros países não se verificou "a fuga massiva de capitais nem um crash bolsista".
Sócrates tem vindo a implementar um conjunto de medidas que se destinam a moralizar o sistema. Entre estas estão a aplicação de uma taxa de 60% para os rendimentos injustificados e o alargamento da possibilidade de levantamento de sigilo bancário. Outra das medidas que se insere neste âmbito é a tributação dos prémios dos banqueiros, que será incluída no Orçamento do Estado para 2010, medida que também foi adoptada em França e no Reino Unido. No entanto, o objectivo moralizador falhou no Reino Unido, com o Governo a admitir que a banca não vai alterar os montantes pagos aos banqueiros, mas sim incorporar os custos de um imposto agravado.
Até ao fecho da edição, o Ministério das Finanças não fez qualquer comentário.
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