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GOP

Governo mantém prazos no corte das compensações por despedimento

Cristina Oliveira da Silva  
14/09/12 20:32


GOP para 2013 referem a conclusão do corte das compensações mas Governo diz que os prazos não foram alterados.

As Grandes Opções do Plano, que definem as linhas estratégicas para 2013, referem o corte nas compensações por despedimento mas fonte oficial garantiu ao Diário Económico que os prazos previstos não foram alterados.

Assim sendo, a descida nas indemnizações para o valor da média europeia (entre 8 e 12 dias por ano de casa) terão lugar ainda em Novembro deste ano. É essa a data prevista no acordo tripartido, tanto para a redução das compensações como para a criação de um fundo para pagar parte desse montante.

Ainda assim, as GOP relativas ao próximo ano, indicam que "serão ainda prosseguidas as reformas no âmbito da legislação laboral, nomeadamente a conclusão da terceira fase do ajustamento das compensações por cessação do contrato de trabalho, da criação do Fundo de Compensação do Trabalho, da definição de critérios para a emissão das portarias de extensão e da implementação de um sistema de arbitragem laboral".

 





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