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O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, voltou ontem a negar que o objectivo do Governo seja a “mobilidade forçada”.
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As áreas metropolitanas, a distância ou o tempo gasto na deslocação podem ser novos requisitos.
O Governo está a estudar novos critérios para facilitar a aplicação da mobilidade geográfica na função pública. As novas regras ainda estão em aberto, mas Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, reconheceu ontem que o objectivo é discutir o assunto "sem qualquer tabu".
"Como o Estado está com um programa de redução de efectivos, as exigências de gestão e os instrumentos como a mobilidade são mais importantes", defendeu o governante. Mais: "Um trabalhador que não tenha hipóteses de mobilidade é que corre o risco de ir para a mobilidade especial", avisou, defendendo desta forma a importância de operacionalizar no terreno um mecanismo que já está previsto na lei. "Agora vai passar a existir uma fase de mobilidade interna, antes de ir para a mobilidade especial", disse Hélder Rosalino, argumentando que esta seria "uma solução de último recurso".
Ainda assim, e apesar dos alertas, o secretário de Estado voltou a negar que o objectivo seja implementar uma "mobilidade forçada". O governante, que falava na Comissão de Orçamento e Finanças, deu alguns exemplos: no caso de Lisboa e Porto, poderá deixar de ser considerado o limite por concelho, para passar a ser tida em conta a área metropolitana. Outra hipótese em avaliação é limitar por distância, ou até introduzir um critério que tenha em conta os gastos dos funcionários em tempo e dinheiro na viagem. Até ao dia 15 de Março os sindicatos podem apresentar propostas de revisão das regras existentes.
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