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O Governo apresentou o novo programa de revitalização das empresas em situação de pré-insolvência ou com dificuldades em cumprir as suas obrigações.
"Uma avalanche". É esta a expectativa do Executivo em termos de adesão ao programa de recuperação de empresas que ontem foi apresentado e que pretende "operar uma mudança de paradigma" no processo de insolvência. Para dar resposta às muitas empresas que se espera que venham a aderir, os tribunais, por onde estes processos terão obrigatoriamente que passar, deverão dar prioridade máxima aos processos de empresas que pretendem colocar-se a salvo dos credores e elaborar um plano de recuperação.
O gabinete de crise que existe no Ministério da Economia já recebeu mais de 300 casos de empresas em dificuldades, o que demonstra a situação frágil em que muitas se encontram e o interesse que este novo programa pode ter. A Cerâmica de Valadares é um exemplo. "Obviamente que estamos interessados", disse, ao Diário Económico, Paula Monteiro, directora de qualidade e colaboradora da administração da empresa.
"Aguardamos a publicação para termos mais informações para ver se a Cerâmica de Valadares, apesar de ser uma grande empresa, consegue aceder a este tipo de incentivos", acrescentou a responsável.
O Processo Especial de Revitalização (PER) destina-se às empresas que estão em situação de pré-insolvência ou com dificuldades em cumprir as suas obrigações e que manifestem junto de um tribunal, em conjunto com um credor, a sua intenção de salvar a empresa. Desta forma conseguem um máximo de três meses para organizar o plano de recuperação e, durante esse período, nenhum credor pode exercer os seus privilégios, uma vez que as acções de cobrança de dívida - incluindo do próprio Estado - são suspensas.
Para fazer face à subcapitalização das empresas, à falta de liquidez ou à estrutura desequilibrada, vão ser disponibilizadas soluções de financiamento que para o caso das grandes empresas passarão pelos bancos e pelo normal funcionamento do mercado, inclusivamente através das capitais de risco, que estão a ser reformuladas. Mas para as PME serão criados três fundos regionais - com a libertação de verbas comunitárias de projectos que não avançaram - que ainda não têm uma dotação definida.
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