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A votação final do Orçamento está marcada para o dia 29 de Novembro.
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O Executivo entrega esta tarde a proposta do Orçamento do Estado para 2012 no Parlamento.
O Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser entregue à presidente da Assembleia República, Assunção Esteves, esta segunda-feira, último dia do prazo legal.
A proposta do Orçamento do Estado chega ao Parlamento depois de ter sido aprovada pelo Governo na passada quinta-feira, na habitual reunião semanal Conselho de Ministros, que durou onze horas. Nesse dia, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou ao país, numa declaração de 24 páginas lida em 19 minutos, as medidas de austeridade mais duras que constam no documento que vai reger as contas públicas do próximo ano.
Numa conferência de imprensa sem direito a perguntas dos jornalistas, Passos Coelho revelou que os funcionários públicos e pensionistas que recebem mais de mil euros por mês vão ficar sem os subsídios de Natal e férias. Este sábado, o primeiro-ministro justificou a aplicação desta medida apenas na função pública, até 2013, pelo facto de a média salarial ser 10 a 15% superior à que se regista no sector privado.
No discurso que fez ao País, Passos Coelho anunciou ainda que vai diminuir "consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA" e que o sector privado vai ser obrigado a trabalhar mais meia hora por dia sem receber, acrescentando que vai reduzir o número de feriados. Além disso, Passos comunicou aos portugueses que "no Orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais nos sectores da Saúde e da Educação".
Hoje ficará assim a conhecer-se na íntegra o Orçamento do Estado para 2012, com todas as medidas de austeridade explicadas ao detalhe. O documento contém ainda o cenário macroeconómico para o próximo ano. O Diário Económico avança hoje que Portugal vai ter uma recessão superior a 2,5% em 2012 e o desemprego vai também agravar-se face aos números conhecidos.
Esta sexta-feira, no debate quinzenal, o primeiro-ministro afastou novas medidas de austeridade em 2012, além das que constam no Orçamento. "Não vamos anunciar pacotes de austeridade atrás de pacotes de austeridade. Esta será uma proposta para o próximo ano e não para os próximos três meses", garantiu.
Até ao momento, apenas o Bloco de Esquerda revelou o sentido de voto no Orçamento: vai votar contra. O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, deixou ontem antever também o voto contra Orçamento do Estado para 2012, depois de uma reunião do Comité Central do partido. Já o PS mantém o tabu, estando à espera que o documento seja formalmente conhecido. No entanto, o líder socialista, António José Seguro, indicou na semana passada que a possibilidade de votar contra o Orçamento é muito reduzida.
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