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A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) publica hoje o boletim de execução orçamental com as receitas e despesas do Estado até junho.
Os números hoje divulgados para a primeira metade do ano ganham particular relevância porque o Governo reconheceu que os resultados da execução orçamental até maio aumentaram os "riscos e incertezas" quanto ao cumprimento do défice.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconheceu no mês passado que "a informação disponível sobre o comportamento das receitas" nos cinco primeiros meses do ano "não é positiva".
Os números então divulgados mostravam uma quebra de 5,9% no montante recolhido através de impostos indiretos relativamente ao mesmo período do ano anterior, compensado parcialmente por um aumento de 0,3% nos impostos diretos.
O Governo previa no Orçamento do Estado para 2012 (OE212) que a receita fiscal do Estado crescesse 2,9%; este valor foi revisto ligeiramente em baixa no orçamento retificativo, mas continuava a esperar-se que a receita dos impostos aumentasse.
Perante a comissão parlamentar do Orçamento, Gaspar disse que o Governo não está "neste momento" a pensar em mais austeridade, mas acrescentou que irá tomar as medidas adicionais "que se revelem necessárias".
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO, especialistas em finanças que apoiam o trabalho do parlamento) considera que será necessária "uma significativa recuperação" nas receitas fiscais para cumprir a meta para o défice público este ano.
"A meta traçada para a receita fiscal em 2012 encontra-se seriamente comprometida devido ao comportamento desfavorável dos impostos indiretos", lê-se num relatório da UTAO.
A 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) ainda acha plausível que as metas para o défice deste ano sejam cumpridas. No entanto, também as instituições internacionais notam os "riscos" acrescidos.
A Comissão nota que o Governo já preparou medidas para compensar esta diminuição das receitas fiscais: a reprogramação de fundos comunitários, poupanças em juros e uma execução orçamental "mais apertada".
"Contudo, estas medidas poderão não ser suficientes para compensar essa diferença se as receitas fiscais continuarem a ficar aquém das expetativas", escreveram os técnicos de Bruxelas na quarta revisão do memorando de entendimento.
As contas do boletim da DGO são apresentadas em contabilidade pública (ótica de caixa). Já os números do défice considerados pela 'troika' são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos).
Os dados em contabilidade nacional apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística para o primeiro trimestre apontavam para um défice de 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O Estado português comprometeu-se a apresentar este ano um défice inferior a 4,5% do PIB.
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