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O Executivo não sabe quantas pessoas acumulam pensão com salários, o que pode dificultar a medida que prevê o fim da acumulação.
O Governo não sabe quantos funcionários públicos acumulam actualmente pensão com salário, o que poderá dificultar a operacionalização da medida anunciada pelo Executivo que prevê o fim destas situações.
O único número conhecido diz respeito a 66 pessoas que optaram por ficar com um terço da pensão e com o salário por inteiro. Em declarações ao Diário Económico, fonte do Ministério das Finanças admite que o Governo desconhece quantos são os restantes casos - de quem acumula um terço do salário com a pensão completa - "porque esses casos não têm de ser declarados à CGA".
A alegada inexistência de dados por parte do Governo poderá dificultar assim a anunciada pretensão do Executivo de colocar um ponto final na acumulação de pensões com salários. Como é possível pôr em prática a medida, quando não se sabe quantas pessoas estão nesta situação?
Questionado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças referiu apenas que "a operacionalização dos mecanismos de controlo do cumprimento da lei segue os termos habituais e normais", acrescentando que caberá assim aos organismos de controlo, nomeadamente à Inspecção-geral de Finanças (IGF) fiscalizar se as situações estão conforme a lei.
*Leia a versão completa na edição de hoje do Diário Económico
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