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O anterior Governo inscreveu valores no OE para as bolsas de estudo universitárias que não correspondem aos valores executados.
Segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, o anterior Governo terá inscrito 103 milhões de euros no Orçamento de Estado de 2011 que "nunca existiram", alertou hoje o governante no Parlamento.
Em causa está a verba que foi transferida do Fundo Social Europeu para a Acção Social "que não foi concretizada", denuncia João Queiró que sublinha que o valor executado para as bolsas em 2011 "foi muito inferior a isso".
O secretário de Estado diz ainda que "gostava muito de saber" o que terá acontecido ao montante em causa, até porque, explica, "houve dinheiro do Fundo Social Europeu no princípio do ano" que, quando assumiu a pasta, "já estava todo gasto," tendo só chegado uma nova verba dos fundos europeus "no final do ano, após a reprogramação do QREN". No entanto, assegura João Queiró, "o total executado é muito inferior aos 103 milhões de euros orçamentados".
Mas o Partido Socialista assegura ao Diário Económico que as declarações do governante "não correspondem à realidade" até porque em Maio "cerca de 59 milhões já teriam sido transferidos pelo POPH" e ainda "estava em curso o pedido da restante verba" para chegar a esse total, esclarece o deputado Pedro Delgado Alves. Além disso, reafirma o deputado socialista, no final do mesmo mês "havia uma transferência de 13 milhões de euros para o pagamento de bolsas".
Contudo, João Queiró diz que a falta de verba europeia, acrescida do pagamento de bolsas aos cerca de 11 mil bolseiros abrangidos pelo regime transitório, que se traduziu a uma despesa de cerca de 11 milhões de euros, terão resultado na situação de "total colapso" que se verificava no regime de bolsas de estudo, em Junho.
Durante a audiência parlamentar o secretário de Estado revelou ainda que até ao momento "já existem entre 38 mil a 40 mil estudantes que estão a receber bolsa de estudo" e que já foram gastos "cerca de 30 milhões de euros" com este apoio social.
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