Das últimas eleições legislativas saiu um Parlamento mais dividido e um Governo sem apoio maioritário. O Presidente teve uma queda abrupta de popularidade, saindo fragilizado de um episódio que ninguém compreendeu.

O maior partido da oposição, alternativa de Governo, está mergulhado numa crise de identidade, sem liderança, fraccionado em torno de projectos pessoais. O país sofre os efeitos do ‘tsunami' que atingiu o sistema financeiro mundial e provocou uma recessão de que já não havia memória.

As nossas debilidades crónicas - défices de contas públicas e das transacções com o exterior, endividamento do Estado e do país, fraco crescimento económico - pioraram com a crise internacional, obrigando o Estado a aumentar o défice pelo crescimento das despesas na ajuda à economia e despesas sociais decorrentes do desemprego e na perda da receita dos impostos.

Neste cenário, José Sócrates está confrontado com dificuldades por que nenhum primeiro-ministro terá passado após a estabilização democrática no actual regime.

Sem o conforto de uma maioria parlamentar, a acção reformista do Governo está limitada. É certo que as oposições não se atreverão a chumbar o orçamento ou a reunir-se para derrubar o Governo, já que seriam penalizadas pelos eleitores. A questão, pois, não é a de sobrevivência do Governo.

A questão é que este Governo não tem condições para prosseguir nas reformas de que o país necessita. É um Governo de gestão, pelo menos até á próxima eleição presidencial, na esperança de que se abra então um novo ciclo político. E as dificuldades que o novo Governo vai enfrentar não resultam apenas do jogo das forças políticas. Residem sobretudo nos poderes fácticos - nas corporações instaladas dentro do Estado, no poder burocrático que tende a resistir ao poder político democrático, numa comunicação social irresponsável. Naturalmente que estes poderes e contra-poderes aproveitarão a fragilidade de um Governo minoritário para fazerem valer os seus interesses contra o interesse geral.

Alguns optimistas estão a dizer que as reformas que impõem legislação estão feitas, daí que aconselhem ao Governo gerir em consenso. Acho que se enganam. Se José Sócrates deixar cair o seu pendor reformista e a coragem de resistir às pressões corporativas, se não tentar com determinação cortar na despesa corrente do Estado, manter e melhorar a política seguida na Educação, apontar os caminhos que a Justiça tem de seguir para inverter o caminho para o seu descrédito, melhorar as condições para o investimento interno e externo, etc, etc, poderá chegar ao fim do mandato, mas terá perdido a confiança dos sectores mais dinâmicos da sociedade.

Uma nota à margem: o M.P. reivindica em tom carregado que é preciso aumentar os prazos do segredo de justiça. E se começasse por dar o exemplo, passando ele próprio a garantir o cumprimento do segredo? Que legitimidade tem para a reivindicação se diariamente se cometem crimes de violação do segredo - nalguns processos sistematicamente e com claros motivos manipuladores - na total impunidade?

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Advogado