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Quem tem rendimentos anuais superiores a 150 mil euros vai estar sujeito a uma nova taxa de IRS de 45%. É uma das novidades do PEC.
As linhas gerais do documento foram apresentadas numa conferência de imprensa do ministro das Finanças o intervalo das reuniões que decorrem entre o Governo com os partidos e os parceiros sociais.
Segundo Teixeira dos Santos, o PEC que o Governo tem para apresentar "é um programa que visa a redução do défice até 2013 e assenta essencialmente na reduçao da despesa pública, incluindo a despesa que suportamos com a fiscalidade".
O ministro das Finanças garante "o não aumento dos impostos com uma excepção. Até 2013 os rendimentos colectivos superiores a 150 mil euros estarão sujeitos a uma taxa acrescida de 45%". De referir que o escalão máximo de IRS corresponde a uma taxa de 42% para rendimentos colectáveis superiores a 64.623 euros.
Os contribuintes vão ter ainda um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.
Teixeira dos Santos explicou que os escalões mais baixos não serão lesados, mas os que tiverem rendimentos médios já sentirão as medidas. "A redução da despesa fiscal vai obrigar muitos contribuintes a um esforço adicional no pagamento de impostos", reconheceu o ministro
"Todos os portugueses têm de ser convocados a colaborar neste esforço", referiu o ministro.
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