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O Governo quer inverter a tendência de crescimento das prestações sociais – que se tem verificado com o envelhecimento da população – e vai cortar em 0,5% os gastos nos próximos três anos.
Em causa estão as prestações que não dependem das contribuições dos trabalhadores, destinadas a pessoas com rendimentos insuficientes ou com curta carreira laboral.
De acordo com o Ministro das Finanças, que hoje apresentou as linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), será criado um tecto para a despesa com prestações sociais de natureza não contributiva, que também estarão sujeitas a condições de recurso mais exigentes. "Temos de verificar que os beneficiários precisam destas prestações", acrescentou Teixeira dos Santos. Neste sentido, o ministro acrescentou que os serviços vão verificar "não só os rendimentos declarados como outros que possam auferir", nomeadamente a situação patrimonial do beneficiário.
Abono de família, subsídio social de desemprego ou de maternidade, Rendimento Social de Inserção ou Complemento Solidário para Idosos são algumas das prestações que fazem parte do regime não contributivo
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