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Governo quer mexer nas indemnizações por despedimento.
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Actualmente os trabalhadores despedidos têm direito a uma compensação de 30 dias por cada ano de trabalho.
O Governo vai reduzir o valor das indemnizações por despedimento, propondo o pagamento de 20 dias por cada ano de serviço e ainda a aplicação de um tecto de 12 meses. Esta é a proposta que está a ser apresentada neste momento aos parceiros sociais.
Actualmente, os trabalhadores despedidos têm direito a uma compensação de 30 dias por cada ano de antiguidade e sem qualquer limite de valor. Por exemplo, um funcionário com 20 anos de casa tem direito a uma indemnização correspondente a 20 meses de salário. Com a proposta do Governo, passa então a existir um limite de 12 meses no pagamento de compensações. Este era, aliás, o tecto proposto pelos parceiros patronais.
Já no que diz respeito à fórmula de cálculo, enquanto o Comércio e o Turismo pediam a redução das compensações para 21 dias, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, reivindicava o pagamento de apenas meio mês por cada ano de antiguidade.
A proposta do Governo acaba por ficar entre ambas, ao sugerir o pagamento de 20 dias. No entanto, as centrais sindicais já disseram várias vezes que não vão aceitar qualquer redução no valor das compensações devidas por despedimento.
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