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O ministro da Presidência afirmou hoje que, "desta vez" prevaleceu o sentido de responsabilidade do PSD e do CDS".
"O Governo quer congratular-se pelo facto de desta vez ter prevalecido o sentido de responsabilidade dos partidos da oposição, em particular do PSD e do CDS, ao terem agora aceitado um compromisso político alargado quanto à execução do acordo negociado pelo Governo", afirmou Pedro Silva Pereira, no habitual 'briefing' após o Conselho de Ministros.
O ministro sublinhou que esse consenso político alargado "permite ao País assumir e honrar os seus compromissos internacionais".
Porém, Silva Pereira considera que "é agora importante dar por encerrada a fase da negociação", condenando "algumas declarações de responsáveis políticos levantando dúvidas e suspeições quanto ao montante do acordo negociado entre o Governo e as instituições internacionais", o que no entender do ministro "é uma mensagem que não ajuda o País e que põe em causa do trabalho realizado pelas instituições internacionais".
Nesse sentido, o governante recomenda "que o sentido das responsabilidades vá ao ponto de valorizar aquilo que foi alcançado".
Na mesma ocasião, Pedro Silva Pereira disse que "o Governo tem confiança de que este acordo permita resultados positivos para a economia", considerando, no entanto, que "isso não significa que é melhor ter este programa do que o anterior programa de estabilidade e crescimento".
Tal como já tinha avançado este manhã Teixeira dos Santos, Silva Pereira disse que "o conselho de ministros teve a oportunidade de aprovar o programa de ajuda externa que foi negociado pelo Governo", acrescentando que "na sequência o Governo aprovou uma resolução que delega no Ministério das Finanças e no ministro [da tutela] as competências para assumir os compromissos correspondentes ao acordo que o Governo negociou".
Silva Pereira falou ainda sobre a entrevista que Passos Coelho deu ontem à RTP1. O ministro afirmou que, ao contrário do que disse o líder do PSD, "não é verdade que no acordo se preveja a privatização da Caixa Geral de Depósitos, ou de alguma parte do seu capital social", explicando que "a única privatização que está prevista diz respeito ao sector segurador e à possibilidade de privatizar empresas detidas pela Caixa Geral de Depósitos".
O ministro negou também que "esteja prevista qualquer liberalização dos despedimentos ou mesmo que a palavra liberalização conste do memorando de entendimento. Isso foi dito mas não corresponde à realidade".
Além disso, esclareceu, "também não é verdade que a medida do congelamento das pensões mínimas constasse do PEC IV e tivesse sido agora abandonada neste acordo que o Governo teve oportunidade de negociar".
E acrescentou: "Compreendemos muito bem que isso possa causar algum embaraço àqueles que rejeitaram o PEC IV e agora subscreveram o programa que contém todas as suas medidas".
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