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Política

31 Mai 2012

Governo avança com novas regras para fiscalizar secretas

Márcia Galrão e Ana Petronilho
Governo avança com novas regras para fiscalizar secretas

As propostas do Governo só chegarão à Assembleia da República quando estiver concluído o processo penal que decorre no Ministério Público.

O Governo vai remeter ao Parlamento, como proposta de Lei ou através de um projecto apresentado pelo PSD, novas medidas ao nível da fiscalização dos serviços de informação, de recrutamento dos altos dirigentes destes serviços e do quadro de transição dos seus funcionários. Quanto à reestruturação das secretas, Pedro Passos Coelho reafirmou que o Governo defende a fusão entre o Sistema de Informações de Segurança (SIS) e o Sistema de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), mas que só desencadeará o processo com o apoio do PS, que já se sabe ser contra esta opção.

Ao que o Diário Económico apurou junto de fonte da maioria, as propostas do Governo só chegarão à Assembleia da República quando estiver concluído o processo penal que decorre no Ministério Público e em que são acusados o ex-director dos Serviços de Informação Estratégicas de Defesa, Silva Carvalho, o presidente da Ongoing (que detém o Diário Económico), Nuno Vasconcellos, e o director do departamento operacional do SIED, João Luís.

O próprio Passos deixou claro, no debate quinzenal de ontem, que "na sequência de apuramento em matéria penal", devem ser "incrementados novos mecanismos de fiscalização" de modo a garantir a segurança dos serviços.

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