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O argumento de Álvaro Santos Pereira é que no caso das empresas dentro do perímetro, as pensões antecipadas não aumentam a despesa do Estado.
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Santos Pereira está a negociar com Vítor Gaspar o descongelamento das reformas antecipadas para as empresas públicas de transportes.
Os ministérios da Economia e das Finanças estão a negociar o descongelamento das reformas antecipadas para as empresas públicas de transportes que estão integradas nas contas do Estado, sabe o Diário Económico. O objectivo é facilitar o cumprimento dos planos de redução de trabalhadores a que as empresas estão sujeitas, no âmbito do Plano Estratégico dos Transportes (PET).
O congelamento das reformas antecipadas pagas pela Segurança Social, que entrou em vigor no início de Abril, está a dificultar os processos de rescisões amigáveis nas empresas de transportes, tal como já tinha avançado o Diário Económico, uma vez que a saída para a aposentação antes dos 65 anos está proibida. Ou seja, mais dificilmente os trabalhadores aceitarão a cessação do contrato de trabalho, sabendo que o acesso à reforma antecipada está vedado durante todo o programa de ajustamento financeiro. Além disso, há um limite na lei para o número de trabalhadores que poderão ter acesso ao subsídio de desemprego após uma rescisão amigável.
A dificuldade em cumprir os planos de redução de pessoal nas empresas públicas de transportes levou assim o ministério de Álvaro Santos Pereira a pedir a Vítor Gaspar uma excepção no congelamento das reformas antecipadas para estes casos. Segundo fonte oficial do Ministério da Economia, a excepção está neste momento a ser negociada com o Ministério das Finanças.
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