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O Governo vai aprovar hoje, em Conselho de Ministros, as novas leis orgânicas dos Ministérios.
As novas leis orgânicas traduzem a aplicação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê a redução de 40% das estruturas da administração directa e indirecta do Estado e um corte de 27% nos cargos dirigentes.
Segundo o Governo, o PREMAC permitirá uma poupança da ordem dos 100 milhões de euros que será sobretudo conseguida com a redução das despesas com pessoal.
O destino da maioria dos funcionários afectados pela reestruturação de serviços e organismos públicos será a mobilidade especial (antigo quadro de excedentários), mas até agora o Governo ainda não disse quantos trabalhadores serão abrangidos pela medida.
Mas é certo que quem for colocado em situação de mobilidade especial poderá contar com cortes nas compensações que actualmente são pagas aos trabalhadores em inactividade.
Para a concretização destes objectivos, o Governo aprovou, no dia 20 de Julho, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse contexto, determinado que as novas Leis Orgânicas dos Ministérios (a aprovar até ao final de Outubro) devem traduzir, como ponto de partida, organizações que reflectem o resultado de um primeiro exercício de supressão de estruturas e de níveis hierárquicos, com base na avaliação das atribuições da Administração Central do Estado.
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