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Economia

17 Mai 2012

Governo anuncia corte de 1.800 milhões nos custos com energia até 2020

Eudora Ribeiro
Governo anuncia corte de 1.800 milhões nos custos com energia até 2020

Governo aprovou um conjunto de medidas que resultarão numa poupança de 1.800 milhões de euros em custos com energia até 2020.

Em cumprimento com o memorando da ‘troika', o Governo português aprovou hoje um conjunto de cortes nos apoios financeiros à produção de energia e adoptou ao mesmo tempo algumas medidas para corrigir as rendas excessivas no sector. Segundo as contas do Executivo, as medidas hoje aprovadas resultarão numa poupança de 1.800 milhões de euros até 2020, evitando até lá um agravamento da factura da luz de cerca de 40% que seria inevitável se nada fosse feito. "Se nada fosse feito haveria um aumento exponencial do preço da electricidade", explicou Santos Pereira.

No habitual ‘briefing' após a reunião semanal do Executivo, o ministro da Economia distinguiu quatro alterações e sublinhou que o objectivo é colocar o sector eléctrico "a fazer a sua contribuição numa forma de tornar o sistema sustentável e não onerar excessivamente as famílias, as empresas e os consumidores nacionais":

1. Redução das rendas excessivas e eliminação do défice tarifário, nomeadamente ao nível dos CMECs - Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais e dos CAEs - Contratos de Aquisição de Energia.

2. Redução de rendas dos CMECs, nomeadamente através da redução da anuidade da parcela fixa dos CMEC e pagamento pela EDP de uma contrapartida pela extensão da exploração da central a carvão de Sines para além do fim do contrato, em 2017. A poupança total será de 340 milhões de euros até 2020.

3. Regulamentação da Lei da cogeração, que permitirá uma poupança de 700 milhões de euros até 2025. O Governo explica que "o novo esquema reduz os subsídios implícitos e limita-os no tempo (com excepção das cogerações renováveis), mas preserva a sustentabilidade das instalações existentes e clarifica o regime remuneratório de futuros projectos".

4. Revogação do actual mecanismo de garantia de potência e regulamentação de novo regime, que permitirá uma poupança de 385 milhões de euros até 2020. O novo regime entrará em vigor no próximo dia 1 de Junho.

Além destas, o governo aprovou mais quatro medidas, entre elas a limitação do prazo da garantia das centrais mini-hídricas a 25 anos.

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