Unversidades e politécnicos vão ser avaliadas anualmente pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação. Reitores pedem que essa avaliação tenha consequências no financiamento das instituições. Ou seja, os melhores devem receber mais.

Os apoios ao ensino superior marcaram a última semana, com o primeiro-ministro a apontar o superior como uma das áreas prioritárias no Orçamento de Estado para 2010. Mas o Contrato de Confiança assinado entre Governo e os reitores e presidentes dos politécnicos exige uma mudança no ensino superior público, em que a principal novidade é o facto das instituições começarem a ser avaliadas.

Este Contrato de Confiança promete vir a introduzir a competição entre as universidades e politécnicos, já que o objectivo do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) é precisamente que o financiamento passe a ser feito mediante o cumprimento de metas competitivas pré-estabelecidas segundo critérios de qualidade, que não passam só por formar alunos. Actualmente, o cálculo do financiamento das instituições baseia-se, essencialmente, no número de alunos por escola, sem dar grande peso aos critérios de qualidade. Este modelo era, há muito, criticado pelo CRUP, como admite, na entrevista ao Diário Económico, o presidente deste conselho, Seabra Santos: "Critico há muito o financiamento meramente por fórmula". Em sua opinião, este acordo é "um passo positivo, mesmo que seja necessário definir ainda alguns dos seus aspectos".

Na verdade, foi dado apenas o primeiro passo para a grande mudança, com a obrigação que cada instituição do ensino superior assumiu com o Governo de entregar um programa de desenvolvimento, que será objecto de avaliação anual pela recém-criada Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, que substituiu o extinto Conselho Nacional de Avaliação. As consequências dessa avaliação ainda não são conhecidas.

Mas Seabra Santos explica o modelo que sempre defendeu e que levou às negociações com o Governo: "Sempre entendi que seria necessário discutir e aprovar com cada universidade, os respectivos planos de desenvolvimento em função dos seus objectivos pedagógicos e científicos".

O trabalho que vai ser feito, a nível do CRUP, será no sentido de "financiar mais os melhores", diz, por seu lado, Ramôa Ribeiro, reitor da Universidade Técnica de Lisboa, acrescentando que a avaliação "é fundamental, mas tem de ter consequências".

As metas do acordo
O reforço agora anunciado de 100 milhões de euros para as instituições do ensino superior - que equivale ao aumento de 10% que Ramôa Ribeiro defendeu, em Dezembro, em declarações ao Diário Económico -, vem responsabilizar estes organismos. O próprio primeiro-ministro o disse, no debate quinzenal no Parlamento na semana passada, ao afirmar que universidades e politécnicos vão ter de cumprir "metas precisas e quantificadas". A primeira meta já definida diz respeito à qualificação a nível superior de 100 mil activos nos próximos quatro anos. O resto fica por fazer e negociar, mas este Acordo de Confiança mostra que há boa vontade de diálogo das duas partes. E Sócrates disse ainda às instituições para prosseguirem a sua reforma, "aumentando as receitas próprias, melhorando a eficiência na gestão, participando na racionalização da rede de escolas e cursos, e promovendo a melhoria pedagógica e o sucesso escolar".

A revisão da lei do financiamento já tinha sido defendida, por diversas vezes, pelo reitor da Universidade Técnica, que volta agora a fazê-lo: "Deveria haver uma componente básica no financiamento, que permita às universidades sobreviverem, e uma componente competitiva destinada a incrementos de qualidade, como acontece na ciência", sublinha.

Seabra Santos defende há muito "um modelo de financiamento plurianual, quer em termos de funcionamento quer em termos de investimento".

Para já, este ano, os 10% a mais no orçamento serão distribuídos igualmente por todas as instituições.