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Governo abre a porta a trabalho à borla nos feriados

Económico
16/12/11 09:19

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Profissões com regimes especiais não podem trabalhar mais horas

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A medida abrange todos os trabalhadores do privado.

As empresas poderão convocar os empregados para trabalhar nos feriados sem que, para tal, tenham de pagar qualquer remuneração ou dar uma folga. Dias como o Ano Novo ou o 1.º de Maio podem estar em risco, na sequência da proposta de lei do Governo que vai ser discutida no Parlamento, avança hoje o DN.

De acordo com o projecto que regula o aumento do horário de trabalho em mais meia hora por dia (duas horas e meia por semana), sempre que o trabalhador concordar com a empresa em não trabalhar a meia hora por dia ou 2,5 dias no final de cada semana, ficará com uma dívida de tempo para com o patrão, que pode chegar a um máximo de dez horas ao final de quatro semanas de acumulação, o limite fixado.

Assim, a empresa fica com o direito de usar essas horas não pagas, propondo aos empregados que trabalhem alguns sábados, mas também, caso queira e faça sentido para o negócio, alguns feriados obrigatórios ao longo do ano. Terá de escolher quais.

Em 2012, isto pode acontecer ao fim de cada quatro semanas. Ao todo existirão nove feriados no próximo ano, tirando os quatro que o Governo já decidiu eliminar.

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