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Eliminar as ‘golden shares’ e as acções com direitos especiais que o Estado mantém em empresas cotadas é outra meta imposta pelo plano de ajuda externa a Portugal.
Entra nesta lista o caso da Portugal Telecom (PT), onde o Estado tem 500 acções de categoria A, que lhe conferem o estatuto de ‘golden share' e, inclusive, poder de veto em assembleia geral.
O fim destas regalias estava já em marcha, na sequência da decisão do Tribunal Europeu de sancionar o Estado português. Na mesma linha está a EDP, na qual o accionista estatal tem um conjunto de direitos especiais que o privilegiam face aos restantes accionistas. Tal como na PT, Bruxelas já tinha dado fortes sinais de que esta situação teria de ser eliminada.
Por clarificar fica a situação da Galp. Aqui não é o Estado, mas sim a Caixa Geral de Depósitos, controlada pelo accionista público, que tem um conjunto de direitos especiais, vinculados por um acordo parassocial. O documento fixa como meta o mês de Julho de 2011.
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