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Gestores do cartel das cantinas condenados pela Concorrência

Hermínia Saraiva
30/12/09 17:05

1 leitores

É a primeira vez que a Concorrência responsabiliza órgãos de gestão de empresas acusadas.

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Comunidade

A Autoridade da Concorrência, presidida por Manuel Sebastião (na foto), condenou hoje os administradores das empresas envolvidas cartel das cantinas ao pagamento de 20 mil euros em multas.

Esta é a primeira vez que a AdC responsabiliza directamente órgãos de gestão acusados de violar as leis da Concorrência.

O regulador decidiu-se pela aplicação de coimas superiores a 14 milhões de euros às cinco empresas envolvidas por práticas lesivas da concorrência no mercado de refeições e serviços de gestão e exploração de refeitórios, cantinas e restaurantes. A informação foi confirmada ao Económico pelo advogado de uma das empresas acusadas, que não descarta a possibilidade de vir a recorrer da decisão da AdC.

"O que mais surpreende é o montante das coimas porque é extremamente baixo relativamente ao que seria de esperar", diz a mesma fonte. Individualmente a maior multa foi aplicada à Trivalor, condenada a pagar mais de 6 milhões de euros. Segue-se a multa aplicada à Eurest, que é de cerca de cinco milhões. A Uniself, a ICA/Nordigal e a Sodexo terão que pagar multas que variam entre os 1,7 milhões e os 350 mil euros.

Nas condenações por cartel a lei determina que as multas podem ir até 10% do volume de negócios das empresas envolvidas, o que no caso terá ficado muito abaixo deste valor, já que só a Eurest terá tido no ano passado um volume de negócios superior a 100 milhões de euros, enquanto que a Trivalor, que agrega a Gertal e a Itau, respondeu por uma facturação de cerca de 100 milhões de euros.