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Gestores ameaçam levar Estado a Tribunal por cortar prémios

Filipe Alves e Nuno Miguel Silva
26/03/10 00:05

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Comunidade

O Governo decidiu congelar os prémios dos administradores das empresas públicas. Os gestores ameaçam retaliar.

O Governo abriu ontem uma caixa de Pandora que poderá ter consequências imprevisíveis, com o congelamento dos prémios de desempenho dos gestores das empresas públicas. Isto porque a medida viola os acordos de gestão celebrados em empresas como os CTT, ANA, TAP, Carris e Transtejo, entre outras que pertencem à esfera do Estado.

"O Governo determinou a não atribuição de quaisquer prémios ou bónus aos gestores públicos", anunciou ontem o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou esta medida que "visa dar um sinal claro a todos, num momento de exigência de consolidação orçamental".

Ao que o Diário Económico apurou, a medida do Governo foi recebida com estranheza e indignação em várias empresas da esfera do Estado onde existem contratos de gestão que estipulam que os respectivos administradores têm direito a uma remuneração variável em função do cumprimento de determinados objectivos. Além disso, estas remunerações estão previstas no Estatuto do Gestor Público, segundo o decreto lei 81/2007 de 27 de Março.

Várias fontes contactadas pelo Diário Económico salientaram que, ao abrigo da lei, o Estado não pode deixar de pagar a remuneração variável aos gestores com quem celebra os acordos em questão. Se o fizer, estes responsáveis poderão levar o Estado a tribunal, com quem assinaram individualmente os contratos em questão, para exigir o pagamento dos seus salários variáveis.