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Cimeira

G20: os temas em discussão

Económico  
02/04/09 10:44

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As reuniões em Londres já começaram e as expectativas são elevadas. São seis os temas centrais da Cimeira dos 20 líderes mundiais.

  • Mercados financeiros à procura de novo rumo

As directrizes para o futuro são claras: mais transparência, mais informação sobre os produtos financeiros complexos, fortes restrições no que toca a activos fora de balanço. Numa espécie de "declaração de princípios", estas foram as indicações divulgadas precisamente pelos líderes do G20, quando se juntaram pela primeira vez a 15 de Novembro de 2008, em Washington. Saber como transformar as intenções em realidade permanece, contudo, uma incógnita.
O tema é sensível. Tanto que não falta quem aponte os riscos de um aumento excessivo da regulação na inovação do sistema financeiro e, consequentemente, a sua capacidade em continuar a aumentar lucros. Num estudo promovido pela Allen & Overy entre 700 ‘players' de mercado, ressaltou um consenso, uma conclusão: "Melhor regulação, não mais regulação".
De resto, a dúvida de até onde os líderes mundiais podem ir coloca-se, de igual modo, à estrutura da regulação dos sistemas financeiros. A Comissão Europeia disparou o tiro de partida: quer rapidez no trabalho de implementação de um novo Sistema Europeu de Supervisão Financeira, para garantir uma acção integrada.
E como funcionaria o novo sistema? As autoridades nacionais de supervisão de cada Estado, mais próximas dos mercados, preservariam as suas competências, continuando a funcionar como primeiro ponto de contacto inter-institucional. Já o órgão central de supervisão seria coordenar a aplicação de medidas de âmbito transfronteiriço. Depois, juntar-se-ia um conselho europeu de risco sistémico, liderado pelo BCE, responsável por reunir informação sobre todos os riscos.

  • Agências de ‘rating' submetidas a regulação

A necessidade das agências de ‘rating' se submeterem a organismos de supervisão e regulação é um ponto crucial no processo de reforma do sistema financeiro internacional. O falhanço das agências de classificação em avaliarem de forma correcta os riscos nos mercados foi, aliás, um dos aspectos que contribuiu para o agudizar da crise. O futuro parece passar, agora, pela sua regulação, para evitar potenciais conflitos de interesses e para aumentar a transparência do processo de classificação.
A reunião do G20 será, porém, decisiva para se saber até que ponto será possível um acordo em Londres - sobretudo de um acordo eficaz. É que se, no início da crise, chegou a existir a miragem de um acordo de base para que os ‘ratings' se reportassem a organismos de supervisão de cada região do mundo, esse consenso já está desfeito. A União Europeia, por exemplo, já admite a hipótese de flexibilizar as normas para os ‘ratings' produzidos fora da Europa. O que abriria a porta a classificações de menor qualidade, menos transparentes e fora do perímetro de regulação. Algo que os países emergentes querem penalizar a todo o custo. De Londres sairá fumo branco?

  • O mito do dólar estremece

A moeda norte-americana tremeu nas últimas semanas, ao som de uma ideia radical de Moscovo e Beijing. Ambas as capitais defendem o fim da era do dólar, em favor de uma nova moeda de reserva cambial. Londres, Washington e Banco Mundial afastaram de imediato uma proposta que acabou por recolher mais entusiasmo que era suposto ter, sobretudo entre países em desenvolvimento. As Nações Unidas, tal como o FMI apoiaram a ideia que será certamente um dos temas abordados na cimeira do G20. O presidente francês Nicolas Sarkozy disse que seria um "projecto de longo prazo".
A proposta teve o mérito de quebrar um tabu e antecipar uma estratégia financeira dos cada vez mais influentes países emergentes. Não deve ir além disso, mas serve de "aviso à navegação". A China, pela exposição que tem à divisa norte-americana, sente-se incomodada por os EUA estarem a imprimir tanto dinheiro em resposta à crise. A prazo, o gigante défice norte-americano terá reflexos no já fraco dólar e, por contágio, na perda de valor das reservas de divisas. Se um país tiver excedentes comerciais, como é o caso da China, restam poucas hipóteses que não investir na moeda mais comum no comércio e com maior liquidez.
Perante o cenário de substituição do dólar, a China e seguidores podem ter uma pequena vitória na alteração do cabaz da moeda do FMI - Direitos de Saque Especiais (SDR). Esta moeda artificial, proporcional aos votos de cada país no Fundo, é uma média ponderada do dólar, euro, libra e iene. Se a pressão se mantiver, os SDR podem incluir em breve o yuan chinês ou o ouro como defende Moscovo.

  • Objectivo: limitar os bónus e as remunerações

Tem sido o motivo mais falado das últimas semanas, mote perfeito para a crise financeira: a indexação dos bónus dos gestores aos lucros de curto prazo, que levou os gestores a assumir os maiores riscos de sempre no jogo do capitalismo global.
"Temos de acordar princípios internacionais para acabar com a cultura dos bónus de curto prazo e, em vez disso, premiar os resultados sustentáveis a longo prazo". As palavras de Gordon Brown, no passado mês de Março, têm feito lei pelo mundo ao culpar a cultura do bónus pela destruição de valor. Assim, já poucos duvidam que esta seja uma das medidas que os principais líderes mundiais, como o britânico, pretendem que sejam seguidas hoje pelo G-20.
Na verdade, as medidas já começam a chegar ao terreno político. Nos EUA, a administração Obama limitou os bónus dos gestores de bancos que tenham recebido ajudas do Estado. Há duas semanas, aliás, as autoridades exigiram a devolução de bónus por parte de executivos da AIG, a seguradora que recebeu cerca de 130 mil milhões de euros do Estado, apanhando o novo responsável pelo Tesouro no meio de um furacão mediático - e abrindo a hipótese de o Estado tributar a 90% esses bónus.
Mas o tema não é exclusivo dos países anglo-saxónicos. Na Alemanha, AngelaMerkel já criticou as instituições que receberam dinheiros públicos e continuaram a pagar prémios de desempenho. Em França, Sarkozy já o repetiu. E até a Comissão Europeia já avisou que pretende tomar medidas para limitar os salários dos gestores nas empresas intervencionadas, depois de Obama ter imposto um tecto salarial máximo há um mês.

  • A mudança chega ao FMI, Banco Mundial e OMC

É das poucas certezas que já se podem adivinhar do encontro de líderes mundiais: cerca de 65 anos após a sua criação, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) vão sofrer uma já merecida - e há muito adiada - reforma. Depois do colapso da Lehman Brothers, vários foram os líderes mundiais - desde Nicolas Sarkozy a Cristina Kirchner - que falaram na necessidade de se criar um novo sistema financeiro internacional, uma espécie de "Bretton Woods II". De início, ainda pairou a dúvida sobre se a ideia seria criar uma nova estrutura, unificada, com outros organismos. A ideia parece, no entanto, ter sido descartada.
Para já, sabe-se que FMI, Banco Mundial e OMC vão sofrer uma alteração ao nível das quotas dos países-membros, para dar mais peso às economias emergentes, como Brasil, China e Índia. Essa foi, aliás, uma das condições impostas por estes países para acordarem o aumento das verbas do FMI e Banco Mundial - porque o aumento das verbas é outra das certezas sobre o futuro das instituições, que passam a ter maior capacidade financeira para responder a pedidos de ajuda.

  • Paraísos fiscais mais vigiados

É o ponto mais consensual do G20. Muitos dos ‘offshores' continuarão a ser locais paradisíacos para turistas e também para os capitais, que poderão continuar aí a pagar menos impostos, mas ao contrário de hoje a informação sobre essas contas obscuras terá de ser transmitida às autoridades. Segundo um estudo recente, há entre 5,5 e 7,5 biliões (milhões de milhões) de euros "enterrados" em centros financeiros internacionais por quem quer beneficiar de apenas níveis mínimos de fiscalidade ou contornar o escrutínio das autoridades nacionais, uma espécie de esconderijo para dinheiro de origem criminosa como o tráfico de drogas ou armas.
Apesar da linguagem bélica dos líderes, não se trata de acabar de todo com as ‘offshores', mas os cerca de quarenta centros financeiros no mundo que não cooperam com as autoridades terão de rever o seu perfil de negócio para acomodar a perda da sua capacidade de atracção.
Na esperança desses capitais serem repatriados, os EUA calculam reaver cerca de 75 mil milhões de euros. Mas não é líquido que todos os ‘offshores' desapareçam. Nesse caso, os europeus querem proibir os seus bancos de lidar com esses centros. Londres e Washington sempre foram os empecilhos para esta reforma, mas a crise tudo mudou e a ascensão de Barack Obama, que enquanto senador propôs legislação para acabar com estes ‘offshores', foi decisivo para a mudança de clima.
A retórica dos últimos meses já alterou o clima. Suíça, Luxemburgo, Áustria, Bélgica, Liechtenstein e Singapura já anunciaram a intenção de cooperar com as regras de partilha de informação de forma a serem excluídas da lista negra da OCDE. Mais podem estar a caminho.

 





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