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“O impulso decorrente das alterações vertidas na LVCR a este propósito não estão a ter o efeito desejável”, diz Gonçalo Castilho dos Santos.
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Regras da mobilidade interna vão ser alteradas. A proposta será entregue em breve às estruturas sindicais.
O Governo prepara-se para alterar as regras da mobilidade interna no Estado, com o objectivo de forçar os funcionários públicos a aceitar serem transferidos para outros órgãos ou serviços, apurou o Diário Económico. A proposta de alteração será entregue aos sindicatos da função pública dentro de três a quatro semanas.
Actualmente, a lei dos vínculos, carreiras e remunerações (LVCR) estabelece que os funcionários públicos são obrigados a aceitar a mobilidade interna em determinadas situações. Porém, a mesma lei prevê uma cláusula que permite que qualquer funcionário possa recusar ser transferido para outro serviço invocando "prejuízo sério" para a sua vida pessoal e familiar. Ou seja, na prática, esta cláusula tem servido como bloqueio à mobilidade de trabalhadores entre serviços e organismos do Estado. O Governo não irá suprimir esta cláusula, mas sim definir o âmbito e em que situações ela pode ser invocada.
O próprio secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, reconhece, em declarações ao Diário Económico, que a actual lei dos vínculos - em vigor desde 2008 - não está a ter os resultados previstos quanto ao objectivo inicial nesta matéria: flexibilizar a transferência de trabalhadores dentro do Estado.
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