O objectivo é escapar ao agravamento das penalizações, que entrará em vigor assim que o Orçamento do Estado para 2010 estiver no terreno.

Muitos dos funcionários públicos que se apressaram a entregar os papéis para entrar na reforma antecipada deixaram claro no seu pedido que só queriam abandonar o activo mais tarde, disse fonte oficial do Ministério das Finanças, ao Diário Económico. A razão é simples: desta forma conseguem aproveitar as regras mais vantajosas - que só se mantêm até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para este ano - e ao mesmo tempo continuam a trabalhar, acumulando descontos.

Só no primeiro trimestre deste ano houve 15.806 funcionários públicos que entregaram os papéis para a reforma - quase três vezes mais do que o registado no ano passado. Mas "muitos interessados pediram o deferimento dos pedidos para mais tarde, nalguns casos para muito mais tarde", garantiu fonte oficial das Finanças.

A vantagem de entregar já o requerimento é que, de acordo com a lei, as regras que contam para calcular o valor da pensão são as que estão em vigor à data do pedido. Ou seja, estes funcionários conseguem escapar ao agravamento das penalizações previsto no Orçamento do Estado, que está só à espera da aprovação do Presidente da República para entrar em vigor. Em vez dos 6% ao ano de corte face à idade legal (o equivalente a 0,5% por cada mês), vêem aplicado um corte de 4,5% por cada ano de antecipação. Do mesmo modo, conseguem ainda escapar à alteração da fórmula de cálculo, que passará a ter em conta a última remuneração de 2005, actualizada em linha com a inflação, e não o último salário da vida activa - que será, provavelmente, mais elevado.

Mas há ainda outra vantagem em adiar o despacho da decisão. É que desde Setembro do ano passado ficou esclarecido que enquanto o processo estiver a decorrer, o tempo de serviço e a idade continuam a contar. Assim, no momento em que o pedido de reforma for aceite, as pensões destes funcionários serão calculadas com base na idade e no tempo de serviço cumprido até essa data, mas serão aplicadas as penalizações que estavam em vigor quando foi entregue o requerimento.

Nobre dos Santos, dirigente da Fesap, diz não ter conhecimento de casos destes, mas explica que deverão estar a acontecer "já que é possível [ao trabalhador] indicar a data em que se pretende que seja atribuída a reforma". "Os trabalhadores indicam a data sempre que isso lhes for mais favorável", confirma Ana Avoila, dirigente da Frente Comum.

Segundo as regras da Caixa Geral de Aposentações (CGA), os papéis da reforma podem ser entregues até três meses antes do funcionário reunir todas as condições necessárias para ter direito à pensão antecipada. No entanto, não é feita referência aos casos em que já estão reunidos os requisitos mas o trabalhador quer, ainda assim, adiar a aprovação.

É o facto de muitos funcionários terem pedido que a decisão ficasse para mais tarde que leva o ministério a considerar que não houve uma verdadeira "corrida às reformas", mas apenas uma "concentração de pedidos em Fevereiro e Março". Contudo, já foram efectuados 70% dos pedidos que a CGA esperava para o conjunto do ano, indiciando que o Estado poderá perder mais funcionários para a aposentação do que esperava.