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Grande parte dos funcionários públicos começaram hoje a sentir a redução nos vencimentos relativos ao mês de Dezembro.
Os primeiros a receber os salários e a constatar nas suas contas bancárias o emagrecimento dos seus vencimentos foram os funcionários da presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Defesa Nacional, Solidariedade e Segurança Social, Negócios Estrangeiros e encargos gerais do Estado.
Os funcionários dos ministérios da Administração, Justiça e Saúde também já receberam os salários de Dezembro e respectivos subsídios de Natal.
Estes funcionários recebem aos dias 20 e 21 de cada mês, mas de acordo com a legislação em vigor quando estes dias coincidem com sábados, domingos ou feriados, o que acontece em Novembro, os pagamentos em causa passam para o dia útil imediatamente anterior.
Na segunda-feira serão pagos os vencimentos do ministério da Economia e do Emprego, ao passo que na terça-feira será a vez dos funcionários sob a alçada do ministério da Educação e Ciência e da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, de acordo com o calendário de pagamentos dos funcionários públicos.
No recibo de vencimento de Dezembro, os funcionários do Estado poderão constatar o corte no subsídio de Natal, através da aplicação da sobretaxa criada pelo Governo e que irá permitir arrecadar uma receita fiscal adicional estimada em 1.025 milhões de euros.
De acordo com a Lei 49/2001, a sobretaxa é fixada em 3,5 por cento e incide sobre o total dos rendimentos colectáveis que estejam acima do salário mínimo nacional.
Para o cálculo desta sobretaxa será ainda deduzido aos contribuintes 2,5 por cento do valor do salário mínimo garantido por cada filho (ou seja, 12,125 euros).
No caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas, a retenção será feita sobre uma importância correspondente a 50 por cento do valor devido do subsídio no mesmo mês em que se recebe o subsídio.
A somar a este corte, os funcionários públicos no activo mais antigos passam também a partir deste ano a descontar para a ADSE sobre o subsídio de Natal (já o tinham sido sobre o de férias).
Numa situação semelhante à que já se aplicava aos funcionários aposentados e aos que entraram na Administração Pública a partir de 01 de Janeiro de 2009, todos os funcionários do Estado, sem excepções, passam a partir deste ano a descontar 1,5 por cento sobre 14 meses (e já não sobre 12 meses) para poderem beneficiar dos
serviços de saúde comparticipados.
A medida está prevista num decreto-lei de execução orçamental publicado a 01 de Março e visa o reforço da autonomia financeira da ADSE para que o sistema dependa cada vez menos das transferências do Orçamento do Estado.
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