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Fitch aplaude decisão do Tribunal Constitucional

A agência de notação financeira emitiu hoje uma nota onde defende que a decisão anunciada pelo Tribunal Constitucional, na passada quinta-feira, vai permitir ao Governo cumprir as metas orçamentais.

Fitch aplaude decisão do Tribunal Constitucional

"A última decisão do Tribunal Constitucional português, de aprovar parcialmente as medidas do lado da despesa, reduz no curto prazo o risco de consolidação das contas públicas e permite ao Executivo continuar o esforço para atingir as metas orçamentais este ano", lê-se na nota publicado hoje no site da Fitch. 

A agência de notação financeira ressalva, no entanto, que "a consequência para a redução da dívida vai depender, em parte, do facto de Portugal poder sustentar o regresso ao crescimento económico".

Na mesma nota, a Fitch diz que esta decisão do TC reforça a expectativa de que Portugal vai cumprir os seus objectivos orçamentas em 2015: a decisão do TC "reforça a nova visão de que Portugal vai atingir a sua meta orçamental de um défice de 4% do PIB [produto interno bruto], abaixo dos 4,5% no ano passado. Prevemos uma redução para 2,7% em 2015 [...]. Isto é marginalmente acima da meta do Governo de 2,5% devido a assunções mais conservadoras sobre o crescimento", refere a Fitch.

O Tribunal Constitucional (TC) aprovou no passado dia 14 de Agosto o regresso dos cortes salariais acima de 1.500 euros mensais na Função Pública. Os juízes viabilizaram também a reversão de 20% destes cortes no próximo ano, mas chumbaram as reduções remuneratórias a partir de 2016.

O TC chumbou os cortes definitivos nas pensões. Assim, em Janeiro, os pensionistas dos regimes públicos ficam livres da Contribuição de Sustentabilidade, que vinha substituir de forma definitiva a actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

 

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