Nadir Afonso x

Economia/Política

19 Ago 2014

Fitch aplaude decisão do Tribunal Constitucional

Mariana Adam
Fitch aplaude decisão do Tribunal Constitucional

A agência de notação financeira emitiu hoje uma nota onde defende que a decisão anunciada pelo Tribunal Constitucional, na passada quinta-feira, vai permitir ao Governo cumprir as metas orçamentais.

"A última decisão do Tribunal Constitucional português, de aprovar parcialmente as medidas do lado da despesa, reduz no curto prazo o risco de consolidação das contas públicas e permite ao Executivo continuar o esforço para atingir as metas orçamentais este ano", lê-se na nota publicado hoje no site da Fitch. 

A agência de notação financeira ressalva, no entanto, que "a consequência para a redução da dívida vai depender, em parte, do facto de Portugal poder sustentar o regresso ao crescimento económico".

Na mesma nota, a Fitch diz que esta decisão do TC reforça a expectativa de que Portugal vai cumprir os seus objectivos orçamentas em 2015: a decisão do TC "reforça a nova visão de que Portugal vai atingir a sua meta orçamental de um défice de 4% do PIB [produto interno bruto], abaixo dos 4,5% no ano passado. Prevemos uma redução para 2,7% em 2015 [...]. Isto é marginalmente acima da meta do Governo de 2,5% devido a assunções mais conservadoras sobre o crescimento", refere a Fitch.

O Tribunal Constitucional (TC) aprovou no passado dia 14 de Agosto o regresso dos cortes salariais acima de 1.500 euros mensais na Função Pública. Os juízes viabilizaram também a reversão de 20% destes cortes no próximo ano, mas chumbaram as reduções remuneratórias a partir de 2016.

O TC chumbou os cortes definitivos nas pensões. Assim, em Janeiro, os pensionistas dos regimes públicos ficam livres da Contribuição de Sustentabilidade, que vinha substituir de forma definitiva a actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

 

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