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O Fisco está a preparar a defesa dos processos supriores a um milhão de euros, revelou hoje Paulo Núncio na Comissão de Orçamento.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adiantou que em Agosto a Direcção-Geral dos Impostos e os representantes da Fazenda Pública estão a trabalhar para que se possam reforçar os casos dos processos que sofreram uma aceleração na sua resolução.
"É importante que a Fazenda Pública se organize e prepare a defesa dos casos e é isso que estamos a fazer", afirmou Paulo Núncio. O secretário de Estado referia-se à aceleração dos processos superiores a um milhão de euros, que está prevista no memorando de entendimento com a 'troika', que também prevê a constituição de uma equipa especial de juízes para estes processos.
Durante a audição na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Paulo Núncio disse ser defensor da agilização dos tribunais fiscais, não só dos processos que agora sofreram uma aceleração mas de todos para que os contribuintes vejam os resultados em tempo útil.
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