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O Director-Geral dos Impostos, Azevedo Pereira, deu instruções para serem controladas até Junho a falta de entrega de declarações de IMI.
Comunidade
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Quem comprou casa em 2008 e não entregou a declaração de IMI arrisca um processo, multa e até a penhora do imóvel.
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) notificou 11.255 a contribuintes por incumprimento de obrigação declarativa. A declaração Modelo 1 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deve ser entregue pelos titulares de imóveis sempre que haja uma mudança de proprietário, mas milhares de contribuintes que compraram casa em 2008 arriscam-se a processos de contra-ordenação pela falta de entrega desta declaração, arriscando uma multa até 2.500 euros em caso de não regularização.
"Em fins de Maio de 2010, a Direcção de Serviços do IMI enviou a todos os Serviços de Finanças uma mensagem electrónica com instruções no sentido de serem controlados, até Junho, a falta de entrega de declarações modelo 1 de IMI respeitantes a factos ocorridos em 2008. Do controlo realizado foram detectadas 11.255 declarações em falta", revelou ao Diário Económico fonte oficial do Ministério das Finanças.
A mesma fonte adianta que, neste momento, decorre a avaliação dos prédios. E que na segunda quinzena de Junho, a Direcção de Serviços do IMI já solicitou à Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), que fossem instaurados automaticamente, no Sistema de Contra Ordenações (SCO), as respectivas contra-ordenações, cujos procedimentos estão em curso.
A instauração dos processos decorre do facto de, no âmbito do sistema de controlo automático do cumprimento das obrigações fiscais, a DGCI ter detectado mais de 11 mil declarações Modelo 1 do IMI em falta, a que estavam obrigados todos os contribuintes que adquiriram prédios urbanos após a entrada em vigor do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), em 2003.
*Leia a versão completa na edição de hoje do Diário Económico
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