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Os contribuintes por vezes esquecem-se de que o Fisco cobra juros de mora pelos atrasos no pagamento das dívidas fiscais.
Comunidade
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O Fisco ameaça avançar com um processo fiscal para congelar as contas de duas empresas, por estas deverem 48 cêntimos cada uma aos cofres do Estado, noticia o jornal “i”.
As empresas em questão são duas empresas imobiliárias, a Bem Lembrados Administração de Bens I e II, que enfrentam a congelação de contas e penhora de bens caso não paguem os 48 cêntimos que cada uma deve ao fisco, revela o “i”.
Para o presidente do Conselho de Administração das duas firmas, Duarte Mello Guimarães, esta atitude do fisco mostra que Portugal “é um país de gargalhadas”, tendo pagou a dívida no dia seguinte a ter sido notificado.
O responsável da contabilidade de Duarte Guimarães, Diogo Carnall, avançou ao “i” que este caso está longe de ser o único, prendendo-se com a cobrança de juros de mora no pagamento das dívidas fiscais.
Admitindo que a cobrança de juros é legítima, Carnall nota que estas mostram uma desigualdade entre contribuintes e Finanças.
“O Estado não devolve quantias de menos de 25 euros [como inscrito na lei], mas cobra” montantes bastante inferiores a este, notou.
Já as Finanças explicaram ao “i” que, mesmo que o empresário não saldasse logo a dívida de 48 cêntimos, não seria penhorado pois "existem seguranças nos sistemas informáticos que impedem que sejam feitas penhoras por valores muito baixos”.
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