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Conselho de Fiscalização defende ‘período de nojo’.
O Conselho de Fiscalização dos serviços de informação (CFSIRP) quer maior rigor no recrutamento de espiões e o reforço da responsabilização das chefias, bem como inspecções mais exigentes. Estas são três das propostas constantes do parecer anual do Conselho de Fiscalização, que foi esta semana entregue no Parlamento, numa altura em que ‘as secretas' estão envolvidas numa polémica na sequência das acusações ao ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho.
Os fiscais das ‘secretas' propõem, ainda, "impedimento temporário" na transição dos espiões para o sector privado, uma medida que o próprio Passos Coelho (a quem os serviços secretos respondem directamente) já tinha admitido no Parlamento. Aliás, no auge da polémica com o ex-director do SIED e com o Governo pressionado pelo envolvimento do nome de Miguel Relvas no caso, a maioria PSD/CDS anunciaram no Parlamento estar abertos a rever o modelo de fiscalização dos serviços de informação.
No documento, os três ‘fiscais' dos serviços de informações avançam com sete medidas para precaver "utilizações indevidas de meios", "quebra de normas internas de segurança" e "utilização indevida da informação" (como se verificou, segundo a acusação do Ministério Público, com Jorge Silva Carvalho e o SIED).
O CFSIRP, citado pela Lusa, exorta a uma "aposta aprofundada num rigoroso e cuidadoso processo de selecção de funcionários dos serviços de acordo com os valores constitucionais dos direitos, liberdades e garantias e padrões de elevada conduta ética do ponto de vista funcional e pessoal", para além de "maior controlo e responsabilização dos directores e demais dirigentes dos serviços".
A audição prévia, em sede parlamentar, dos indigitados para directores-gerais dos serviços e a regulamentação de um ‘período de nojo' entre a actividade de espião e a entrada no sector privado são outras das propostas (há muito exigidas pelo PS e restante oposição).
O PDS e o CDS dizem estar, agora, abertos a debater esta e outras questões - que vão no sentido de reforçar a fiscalização - mas atiram para a próxima sessão legislativa a apresentação de uma iniciativa legislativa.
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