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O Governo vai mudar a lei para proibir taxas. Os comerciantes também não poderão cobrar mais pelos pagamentos com cartão.
Quase 20 anos depois de ter surgido a primeira tentativa por parte da banca nacional, a cobrança de taxas sobre as operações feitas com cartão de débito nas caixas Multibanco será finalmente proibida. A polémica em torno de uma futura "taxa multibanco" a aplicar pelos bancos sobre os levantamentos feitos pelos portugueses nas caixas automáticas é uma matéria que as Finanças querem arrumar de vez, com força de lei. Em declarações ao Diário Económico, o ministério tutelado por Teixeira dos Santos garante que já está a trabalhar na proposta legislativa para impedir a banca de aplicar comissões pela utilização do Multibanco. As iniciativas do Governo não ficam no entanto por aqui. É que depois de a taxa multibanco regressar à discussão pública a propósito da transposição de uma directiva europeia sobre serviços de pagamentos, o ministro está também a preparar a legislação que impedirá os comerciantes de cobrar aos clientes taxas pelos pagamentos com multibanco.
Em declarações ao Diário Económico, o ministério das Finanças adianta: "Não obstante se entenda que o actual quadro legal oferece garantias suficientes aos consumidores, o ministério está a preparar uma iniciativa legislativa no sentido de estabelecer a proibição da aplicação das taxas". O gabinete do ministro esclarece ainda que estas iniciativas, em preparação, abrangem os dois temas que têm dominado a actualidade: "taxas multibanco" e taxas dos comerciantes.
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Comentários (23)
Eupróprio, Bomsucesso | 19/11/09 14:16bem visto, e quanto aos comerciantes, só tém multibanco aqueles que querem, se não tiverem só ficam a perder;...vamos áqueles que tém e aceitam as regras.
Joseph People, LX | 18/11/09 20:301º A função social dos bancos é garantir a segurança do capital dos clientes (que ridículo falar nisto...) .
2º O negócio dos bancos é comprar capital e vender capital com margem.
3º Para fazer isto, o Estado atribui uma série de benefícios para não onerar os clientes, nomeadamente ao nível dos impostos sobre a banca.
4º Os bancos já têm o seu ganho ao evitarem mais funcionários e dimensão das instalações.
5º Porque é que os bancos não pagam o capital à ordem? Só é difícil porque varia? Então e médias de valor em caixa?
6º A banca é na generalidade o veículo de um imposto sobre a pobreza chamado juro! Só paga juro quem é pobre... Nem o IRS consegue resolver este terrível imposto!
7º Porque é que uma família que compra uma casa (direito à habitação é um direito constitucional), a única, tem de pagar juros altíssimos!
8º Boas noites, obrigado!
Maria, Guarda | 18/11/09 20:09Se os bancos cobrarem taxas o povo tem de fazer com que eles acordem .Era o povo unir-se irmos todos os dias para os balcoes levantar o que é nosso e depois queria ver como se desenrascavam com os poucos funcionarios que têm .Querem-no todo? Guardem a avareza e deixem que o pobre viva com o minimo de dignidade pois a cruz que sustenta já é bem pesada.Já chega a escravidão que temos .Uns com uns milhares e outros com uns miseraveis euros que nem para a farmacia chega O pobre é pacifico fica sempre calado e isso é muito mau porque depois carregam- nosMria
para o pouco "REALISTA", | 18/11/09 17:04Olha que não olha que não...A taxa nas gasolineiras é sobre os cartões de crédito e não sobre os mais comuns (DÉBITO)!
Pedro, lisboa | 18/11/09 16:12Ora ai está uma boa noticia.
Bancos são os fora da lei do século XXI
Zedotelhado, Aveiro | 18/11/09 15:25Se isto se vier a confirmar um dia, que eu saiba a maior parte das caixas multibanco estao embutidas nos muros dos bancos, por isso mesmo fazemos algums passos a mais e vamos diretos au caixeiro,
R.L., Funchal | 18/11/09 15:09Ainda perguntam os nossos politicos porque razão não avança o País.
Não avança pela simples razão todos os dias é alterada qualquer coisa que tem influência no dia a dia da população o povo anda baralhado acorda é uma coisa amanhã acorda já não é assim é diferente toda esta mexida transfer insegurança para as pessoas e com insegurança não vamos lá.
Parem pensem antes de fazer as coisas e façam bem feitas para que saibamos com que contar pelo menos por uns bons pares de anos.
Silva, Silves | 18/11/09 15:02É bem verdade: os Bancos, hoje, estäo na vanguarda do assalto ao cidadäo comum.
As taxas pela utilizacäo de cartöes de crédito säo um escandalo; os juros säo de agiota; a pressäo para o endividamento que exercem sobre as pessoas é ignóbil; enfim, säo a vanguarda do Lumpen Empresariado que temos. E os governos tem sido coniventes com esta lupanagem.
Eupróprio, Lisboa | 18/11/09 14:56Ainda bem que existe alguém que se preocupa com isto, porque se estas taxas forem aplicadas os bancos vão ter que meter mais fincionários, ainda muitos se lembram do número de funcionários que os bancos tinham quando não havia multibanco, alguem está a lucrar com isto...e quem está a lucrar é que tem que pagar.
David Carvalho, Lisboa | 18/11/09 12:56Grande Noticia.... LOL ;)
Abr Migu... ;)
JC, Matosinhos | 18/11/09 12:54Além de os cartões darem milhões aos bancos, através do trabalho que tiram aos balcões; os bancos cobram uma anuidade pelos cartões. Qualquer outra taxa mais não seria do que um grande roubo. Obriguem os comerciantes a instalarem terminais de pagamento automático. Muitos não o fazem para mais fácilmente fugirem aos impostos. Nas lojas de vendas de peças de automóveis o multibanco ou não existe ou está sempre indisponível. Porquê?
REALISTA, | 18/11/09 11:26Será que nesta lei está incluída as gasolineiras que já cobram uma taxa sobre os cartões a muito tempo......ou mais uma vez eles estam a margem da lei
AG, | 18/11/09 10:00Uma decisão totalmente politica, sem pensar nas consequencias técnicas e economicas tipica deste governo.
Não taxar o Multibanco é como não haver portagens nas SCUT. Alguem as está a pagar. Ou seja, pagamos todos, quer utilizemos ou não.
O Ministro preocupa-se com o barometro público, estou certo que ele sabe que existe uma coisa da UE chamada SEPA e mais cedo ou mais tarde vamos ter que liberalizar o sector.
JJC, | 18/11/09 09:20ATÉ QUE ENFIM ALGUM BOM SENSO...Estava a ver que voltávamos ao tempo do dinheiro debaixo do colchão. Os bancos podiam ter a certeza que só me roubavam uma vez.
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