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ADSE

Finanças e Saúde criam dívida de 6,5 milhões às farmácias

Miguel Costa Nunes  
13/10/10 00:05

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A ADSE, tutelada pelas Finanças, pagou em Agosto 50% da dívida e passou a responsabilidade do restante para o Ministério da Saúde.

A Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), sob tutela do Ministério das Finanças, comunicou em 25 de Agosto passado que a partir de 1 de Setembro deste ano a factura devida às farmácias deveria ser remetida para o Ministério da Saúde. Mas segundo os representantes das farmácias, a Administração Central do Sistema de Saúde garantiu que a medida não poderia ser posta em prática num período tão curto de tempo, porque o recém criado Centro de Conferência de Facturas "não tinha instruções e capacidade para acondicionar o processamento daquele receituário".

Com isto, cerca de 6,5 milhões de euros ficaram por pagar às farmácias representadas pela Associação Nacional de Farmácias (seis milhões de euros) e pela Associação de Farmácias de Portugal (meio milhão de euros), logo em Agosto e apesar de a medida dever vigorar supostamente só a partir de 1 de Setembro. Ontem, fonte oficial do Ministério das Finanças reconheceu que "de facto, no âmbito do memorando de entendimento para o financiamento directo do SNS, firmado em finais de 2009 e subscrito pelos Ministros das Finanças, da Administração Interna, da Defesa e da Saúde foi acordado que a ADSE só seria responsável pelo pagamento dos encargos com os medicamentos, adquiridos em farmácias, quando prescritos por entidades não abrangidas pelo SNS".

O ministério liderado por Teixeira dos Santos concretizou que "o ofício enviado às farmácias contém a referência temporal: A facturação a emitir a partir de 1 de Setembro...". "As facturas entregues em Setembro, na ADSE, que respeitam ao receituário aviado nas farmácias no mês de Agosto, foram pagas parcialmente, no valor que respeitava à prescrição médica emitida por prestadores que não integram o SNS", adiantou a mesma fonte oficial do Ministério das Finanças.

*Leia a versão completa na edição de hoje do Diário Económico





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