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Aos rendimentos até 7.410 euros anuais não são aplicados limites às deduções fiscais.
Os contribuintes terão limites às deduções em sede de IRS com despesas de saúde, educação entre outras entre 800 e 1.100 euros. Estes limites são válidos para quem ganhe cerca de 7.400 euros por ano, já que os dois primeiros escalões de rendimento ficam isentos destes limites. Isto é, para estes contribuintes nada mudará na sua declaração de rendimentos a entregar em 2012. A partir dos 7.410 euros anuais haverá cortes significativos.
Segundo apurou o Diário Económico, os tectos correspondem a uma percentagem do rendimento - que varia entre 9% para quem se insere no terceiro escalão de rendimento - e 1% - para quem ganha até cerca de 153 mil euros. A esta percentagem é ainda aplicado um limite que varia entre os 800 euros para ganhos até cerca de 18.400 euros e os 1.100 euros para rendimentos superiores a 153 mil euros. Desta forma, os contribuintes vão pagar mais IRS a partir de 2012.
A medida não é nova e já tinha sido anunciada no Programa de Estabilidade e Crescimento anunciado em Março.
Este é um dos temas quentes que terá de ser discutido com a oposição. Recorde-se que o líder do PSD, Passos Coelho, recusa aprovar o Orçamento se este implicar um aumento de impostos. E ontem o tabu ainda persistia. Embora o líder da oposição esteja a ser pressionado mesmo dentro do seu próprio partido, Passos Coelho insiste em levantar a ponta do véu apenas depois de conhecer a proposta do Orçamento do Estado. Já está agendado um Conselho Nacional do PSD para terça-feira, no qual se espera que saia uma decisão.
*Leia a versão completa na edição de hoje do Diário Económico
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