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A arrecadação de impostos é um dos temas que vai marcar a actualidade até ao fim do ano. Os dados da execução orçamental têm mostrado sinais fortes de derrapagem, em grande parte porque as receitas fiscais estão a ficar abaixo do previsto.
Isto depois de o Governo já ter subido a quase totalidade dos impostos à sua disposição. A primeira lição a tirar é que aumentar a carga fiscal não é sinónimo de mais dinheiro nos cofres do Estado. A partir de um certo ponto, ninguém paga: porque foge, foi à falência ou pura e simplesmente não tem.
Depois, a política fiscal do Executivo é um vazio. Como em outras áreas, limita-se a cumprir as imposições da ‘troika' - subir taxas e cortar deduções. O Governo sabe que a área fiscal é um factor de competitividade externa de um país. Compreende-se a preocupação de cobrar mais para reduzir o défice orçamental, mas ficar por aqui significa abdicar de um instrumento que pode potenciar o crescimento económico a prazo. Haverá Portugal depois da crise, assim há políticas que devem, em simultâneo, responder aos problemas imediatos sem esquecer uma estratégia de longo prazo. E o Governo ainda não conseguiu explicar o caminho que deseja seguir.
A questão da zona franca da Madeira é paradigmática dos sinais de desnorte do Ministério das Finanças. A equipa do anterior ministro socialista, Teixeira dos Santos, fez tudo para acabar com a zona franca, nomeadamente ao cancelar o processo negocial com a Comissão Europeia. Este Governo, cumprindo uma promessa eleitoral, reatou as negociações com Bruxelas relativamente à questão do plafonamento - a partir de um certo valor, os lucros das empresas na zona franca deixam de beneficiar da taxa reduzida de IRC. O processo está a ser lento mas ficou um sinal positivo, que foi desmentido com uma norma do Orçamento do Estado para este ano. Contrariando o que estava negociado com a Comissão Europeia até 2020, o Executivo decidiu acabar com a isenção fiscal para os dividendos dos não residentes.
Perante isto, tem havido uma fuga das empresas, o que, segundo as contas da Sociedade Desenvolvimento da Madeira, representará perdas de receitas fiscais de 160 milhões de euros este ano e de 200 milhões em 2013. São empresas que pagam na zona franca ou vão pagar para outro país.
O ziguezague na política fiscal é o pior para os investidores. Mais do que taxas elevadas, temem a esquizofrenia legislativa portuguesa. Há demasiadas mudanças, o que impede o planeamento a médio prazo. Para começar, o Governo pode ser consistente e apoiar a zona franca da Madeira, dando o sinal certo. No futuro, Portugal tem de cativar investimento estrangeiro através de uma política fiscal agressiva. Todos na Europa já estão a fazê-lo.
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Bruno Proença, Director Executivo
bruno.proenca@economico.pt
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