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Falta de acordo deve-se a finca-pé do Governo nas isenções

Lígia Simões
21/07/10 19:58

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Comunidade

A insistência do Governo na aplicação de isenções nas três auto-estradas sem custos para o utilizador ditou o fim das negociações com o PSD.

Até ao último momento, o maior partido da Oposição aguardava que tivesse sido apresentada uma proposta hoje na Comissão de Obras Públicas que fosse ao encontro da exigência do PSD de se consagrar em diploma autónomo critérios "simples" do regime de cobrança de portagens.

"O Governo insistiu nas isenções nas 10 primeiras passagens nas SCUT sem vias alternativas e nós dissemos que não e que apresentasse uma proposta nova. O PSD sempre defendeu a possibilidade de descontos, mas que para toda a gente. As isenções não vão ao encontro do princípio que defendemos de utilizador- pagador e que havendo discriminações positivas devem ser para todos", afirmou ao Diário Económico o deputado do PSD Jorge Costa, concluindo que "a trapalhada vai continuar".

Jorge Costa garante que "o assunto com o PSD terminou aqui", deixando agora nas mãos do Governo a possibilidade de fazer novo Decreto-Lei que consagre o princípio da universalidade e preveja a discriminação positiva, que já foram defendidos pelo PS e pelo primeiro-ministro. Isto porque, o DL 67 A/2010 não consagra isenções ou descontos para as três SCUT a portajar (Costa da Prata, Norte Litoral e Grande Porto).

O deputado do PSD conclui que o Governo teve todas as oportunidades para apresentar uma proposta que consagrasse um novo Decreto-Lei, onde fosse materializado o novo regime de cobrança e os respectivos critérios".