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Estradas de Portugal tem nova resposta às acusações do Tribunal de Contas

Nuno Miguel Silva
07/11/09 00:05

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Comunidade

A EP incluiu uma cláusula que lhe permite obter todos os benefícios de contratos de refinanciamento das concessões rodoviárias mais favoráveis para o Estado.

A Estradas de Portugal (EP) garantiu nos contratos estabelecidos com os diversos operadores privados das novas concessões rodoviárias a possibilidade de baixar os custos financeiros sempre que conseguir obter melhores condições, designadamente de taxas de juro, junto do mercado. O Económico apurou que essa cláusula poderá ser accionada a qualquer momento pela empresa presidida por Almerindo Marques e salvaguarda que o acréscimo de receitas ou o decréscimo de custos resultante destes refinanciamentos serão apropriados na íntegra pela EP.

Se, por exemplo, as concessões da Douro Interior ou da Auto-estrada Transmontana, que esta semana foram chumbadas na apreciação do respectivo visto prévio, tiverem sido financiadas a uma taxa de juro de 7% e as condições do mercado vierem a possibilitar, a médio-prazo, que o contrato possa ser refinanciado a 4%, os quatro pontos percentuais adicionais serão apropriados pela EP. Segundo fonte da empresa pública, esta possibilidade, extrapolada para o conjunto das seis concessões rodoviárias em risco, poderá representar poupanças de centenas de milhões de euros ao longo dos 30 anos das referidas concessões.

Além das duas concessões já chumbadas, o TC está ainda a analisar o visto prévio aos contratos da Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste. Estas seis concessões representam um investimento inicial de construção que está avaliado em mais de três mil milhões de euros, o equivalente às projecções de investimento calculadas para o novo aeroporto internacional de Lisboa.