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14 Nov 2012
João Cardoso Rosas

Estados sociais

João Cardoso Rosas

A esquerda diz que o Governo quer destruir o Estado social. A direita diz que não, que o Governo quer apenas salvar o Estado social. Em que ficamos?

O Estado social é uma realidade complexa e muito variada. Hoje em dia é comum considerar-se que essa variabilidade é tal que não é possível distinguir, como era hábito, por exemplo entre o modelo nórdico, o alemão, o americano, etc. Ou seja, em matéria de Estado social cada caso parece ser um caso diferente dos restantes.

No entanto, o trabalho de modelização não deixa de ser útil, pelo menos para início de conversa. No seu estudo clássico sobre os três regimes do Estado social nas sociedades capitalistas, Esping-Andersen distinguia entre o modelo social-democrata, o modelo liberal e o modelo conservador. Este último corresponde ao tipo de Estado social iniciado por Bismark e assenta na lógica do seguro social, destinado apenas à parte da população que trabalha e desconta. No modelo liberal, mais próximo da experiência americana, o Estado social alarga-se e visa proteger sobretudo os mais pobres, criando uma rede de segurança social muito baixa. Os benefícios dados são por isso muito modestos e geralmente condicionados à prova de pobreza. Por fim, o modelo social-democrata corresponde à universalidade dos benefícios e das contribuições, dependentes do nível de rendimentos. Este modelo tem um cariz mais redistributivo.

Assim, quando a direita portuguesa diz que a "refundação" do Estado visa garantir a sustentabilidade do Estado social, aquilo que realmente pretende é transformar o Estado social social-democrata que iniciámos a construir num modelo liberal, destinado não à generalidade dos portugueses mas apenas aos mais pobres. Essa é já a visão presente na "ética social" do ministério da solidariedade e no "Programa de Emergência Social".

Pelo contrário, quando a esquerda diz que a direita quer destruir o Estado social está a referir-se ao Estado social social-democrata que temos, ou que estávamos a tentar construir. O objectivo da esquerda é manter a lógica desse modelo (e que algumas pessoas no PSD também advogam, mas não este Governo).

Note-se que a discussão sobre que modelo seguir, se o da direita liberal ou o da esquerda social-democrata, é de carácter normativo e é distinta do problema da sustentabilidade. Com efeito, pode garantir-se a sustentabilidade do Estado social quer passando do modelo actual para um modelo liberal, quer melhorando os serviços, aumentando contribuições e diminuindo o valor de benefícios, mas permanecendo no quadro universalista e redistributivo do modelo social-democrata. É isso que separa hoje a direita da esquerda democrática em Portugal. É essa a diferença entre "refundar" e "racionalizar".
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João Cardoso Rosas, Professor Universitário

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