A crise financeira e económica global que se desencadeou em 2008 com origem no sistema financeiro e epicentro nos EUA, está, agora, a penalizar mais fortemente a Europa, com os receios sobre a solvência de alguns Estados do Sul, com destaque para a Grécia.

Os mercados receiam que o endividamento dos Estados que precisam de recorrer ao crédito para financiarem os seus défices crónicos e o débil crescimento económico dos respectivos países não garantam as chamadas dívidas soberanas. Portugal está entre os países com dificuldades em se financiar.

A situação a que chegámos resulta, para o dizer em termos simples e sintéticos, de o Estado gastar mais do que o que recebe em impostos dos cidadãos e das empresas. Para minorar esta diferença entre o que gasta e o que recebe, o Estado tem vindo a aumentar a carga fiscal, quer pela subida das taxas, quer pela eliminação de isenções ou benefícios fiscais, quer pela maior eficiência da máquina cobradora dos impostos.

Mas esta receita ultrapassou já os limites do razoável: o aumento da carga fiscal enfraquece o crescimento económico, porque retira recursos ao sector privado para investimentos reprodutivos e diminui a competitividade das empresas. A conclusão a extrair destes dados factuais parece óbvia: o Estado tem de reduzir simultaneamente as suas despesas e a carga fiscal para que a economia cresça.

Ora, as dificuldades começam na resposta à pergunta: onde reduzir a despesa pública?

Para além de muitos gastos supérfluos que seguramente podem ser eliminados, no Estado Central, nas Autarquias , nos Institutos Públicos, nas empresas públicas, o grosso da despesa do Estado vai para as prestações sociais: Saúde, Educação, Segurança Social.

Estas prestações não têm tendência para diminuir: com o aumento da esperança de vida, aumentam os custos da saúde e da segurança social; com a exigência de melhor formação dos cidadãos para competirem na globalização, aumenta o custo na educação.

O dilema em que nos encontramos exige medidas estruturais que alterem o paradigma em que temos vivido. Temos de retomar a via do crescimento económico e temos de reformar em profundidade os sistemas públicos na Saúde e na Educação, de modo a aumentar a sua eficiência com menor custo, introduzindo mecanismos de concorrência com o sector privado.

E temos de encarar frontalmente a questão de saber se a Educação e a Saúde devem ser gratuitas para a universalidade dos cidadãos ou se a gratuitidade deve ser apenas para quem realmente não pode pagar essas prestações.

A experiência recente mostra quão difícil em Portugal é fazer reformas. António Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues tentaram introduzir na Saúde e na Educação medidas correctivas, mas logo se desencadearam resistências e obstruções que acabaram por inviabilizar ou refrear o ímpeto reformista. Os resistentes à mudança, os novos conservadores, têm poderosos aliados na comunicação social e no sistema de justiça, como há dias, com coragem, denunciou Henrique Granadeiro.

O poder político é cada vez mais fraco e sem liderança forte o país vai empobrecendo tristemente...
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Daniel Proença de Carvalho, Advogado