Economia

11 Out 2012

Estado recebe mais dez mil pedidos de reforma antecipada

Denise Fernandes

A CGA está a analisar 15 mil pedidos de aposentação, dos quais dez mil são de reforma antecipada.

Há cerca de 15 mil pedidos de reforma de funcionários públicos a aguardar aprovação na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que vão escapar assim à nova regra que aumentará a idade legal de aposentação para os 65 anos em Janeiro de 2013. Este número poderá crescer até final do ano, antevendo-se uma ‘corrida' às pensões, já que os requerimentos que derem entrada no próximo ano já serão abrangidos pela nova legislação, que é mais penalizadora.

Segundo dados solicitados pelo Diário Económico ao Ministério das Finanças, actualmente "há cerca de 15 mil processos pendentes" na CGA, dos quais cerca de dez mil são pedidos de reforma antecipada.

Estes trabalhadores que já entregaram o pedido de reforma à CGA não serão afectados pelo aumento da idade da reforma na Função Pública para os 65 anos, que entrará em vigor com o Orçamento do Estado para 2013. Tal como esclareceu ontem o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, à margem da reunião com os sindicatos do sector, "a quem fizer o pedido este ano de passagem à situação de reforma, as regras que se aplicam são as regras em vigor este ano, independentemente da data de decisão sobre o pedido". Ou seja, "será a regra dos 63 anos e meio", especificou.

A idade da reforma para os funcionários públicos está a convergir com a da Segurança Social desde 2006. Assim, desde essa altura que a idade exigida tem aumentado seis meses por ano. O objectivo era chegar aos 65 anos em 2015, mas o Governo decidiu antecipar a convergência para 2013. Actualmente, a idade exigida é de 63 anos e meio. Por isso, quem entregar o pedido de aposentação até final do ano terá como exigência esta idade e não os 65 anos, mesmo que o pedido seja aprovado só em 2013.

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