Uma decisão judicial a favor da Telecinco impede o Estado de lançar um novo concurso para o quinto canal de televisão, antes que os tribunais se pronunciem sobre a decisão da ERC de excluir os dois candidatos.

É que o Tribunal deferiu a providência cautelar apresentada Telecinco, um dos candidatos à licença, avança o semanário "Sol".

Isto faz com que o Estado não possa lançar um novo concurso até ficar decidida acção principal do processo, que é o recurso apresentado pela Zon e a Telecinco à decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de excluir ambas as sociedades do concurso para o quinto canal de televisão.

O deferimento da providência cautelar pode, contudo, ainda ser alvo de recurso por parte do regulador.