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Estado deve aos presidentes das juntas oito meses de salário

Económico com Lusa
27/08/10 08:05

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Comunidade

Presidente da ANAFRE diz que os cinco milhões de euros aprovados no Orçamento do Estado para 2010 para os vencimentos dos presidentes das juntas de freguesia a tempo inteiro "ainda não foram pagos".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, garantiu que as verbas "ainda não foram pagas, embora tenham sido aprovadas pela Assembleia da República".

Fonte oficial do ministério das Finanças disse à Lusa que "a verba consta do Orçamento do Estado e o ministério não colocou nem coloca qualquer oposição à disponibilização da verba orçamental que está afecta ao pagamento dos presidentes de Juntas de Freguesia".

Por sua vez, a secretaria de Estado da Administração Local confirmou que as verbas ainda não foram pagas, argumentando que o valor "é manifestamente insuficiente para o pagamento de todos os elementos das Juntas de Freguesia abrangidos pelo regime de Permanência".

Numa nota enviada à Lusa, fonte oficial do gabinete liderado por José Junqueiro explica que, "notoriamente, os cálculos da oposição não foram correctos, o que coloca agora a Administração Local numa situação de injustiça. Ou paga a alguns presidentes de junta e não paga a outros, ou, enquanto não houver uma solução equitativa, não vai criar uma situação de injustiça entre pares".

Assim, o Governo pretende "aguardar que a Assembleia da Republica, a mesma que aprovou a verba de 5 milhões de euros, crie ou defina uma situação de rateio que permita o pagamento, integral ou parcial, dos presidentes de junta que exerçam o cargo em regime de permanência".

Para o presidente da ANAFRE, seria "muito bonito que os senhores ministros e os secretários de Estado e os directores de serviço e os deputados estivessem sem receber ao oitavo mês do ano em curso"."Seria agradável, para ver como é que as pessoas reagiam", acrescentou.